Pente-fino começa pelos auxílios-doença do INSS

Benefício concedido há mais de dois anos pela Justiça será o primeiro a ser revisado

Por O Dia

Rio - Mais de 8 mil segurados da Previdência Social no Município do Rio que recebem auxílios-doença concedidos pela Justiça há mais de dois anos serão os primeiros convocados para a revisão de benefícios pelo INSS. No país serão convocados 530 mil segurados que recebem auxílio-doença decorrente de ordem judicial.

No Rio%2C serão convocados mais de 8 mil segurados com auxílio-doençaBanco de imagens

Conforme a portaria interministerial 127, publicada ontem no DO, que regulamenta os critérios para o censo, esses benefícios por incapacidade terão prioridade nas revisões. Depois serão chamados os aposentados por invalidez. As revisões das perícias também podem ser feitas nos fins de semana e feriados.

De acordo com a Previdência, o começo da ação ainda depende de ato normativo do INSS, que não tem data para ser publicado, e da adesão dos médicos peritos. O INSS estima que cerca de 6 mil participem da força-tarefa, que deve finalizar nesta primeira etapa até o fim do ano.

Durante a semana as agências do INSS poderão agendar até quatro perícias a cada dia e por perito. Já nos fins de semana e feriados, os exames podem ser feitos por meio de mutirão, até o limite de 20 por dia, por perito médico.

Os médicos do instituto não são obrigados a participar do processo de revisão previsto pela MP 739, que prevê ainda o pagamento de bônus de desempenho de R$ 60 por cada perícia efetivamente feita pelos servidores. As consultas referentes à revisão serão feitas além daquelas já realizadas pelos peritos.

De acordo com a portaria, o agendamento e o atendimento referentes às revisões devem ocorrer observando a viabilidade técnico-operacional de cada agência para que não haja prejuízo das atividades de cada unidade do INSS.


Dataprev vai fazer a lista

A portaria publicada ontem diz ainda que o INSS e a Dataprev, responsável pelo sistema de informática da Previdência Social, deverão consolidar as informações sobre o conjunto de segurados a serem convocados, para agendamento e posterior aferição, monitoramento e controle das perícias médicas.

Levantamento preliminar já divulgado pelo governo federal, aponta que 840 mil auxílios-doença consomem R$ 1 bilhão mensalmente do caixa público, e três milhões de aposentadorias por invalidez, cujo gasto mensal chega a R$ 3,6 bilhões.

Essas revisões — junto com a reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que do salário mínimo — têm potencial de gerar uma economia anual de R$ 7,1 bilhões.

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