Coluna do Servidor: Recursos arrestados são insuficientes

O tormento dos servidores estaduais que ainda não receberam o salário de julho parece não terminar

Por O Dia

Rio - O tormento dos servidores estaduais que ainda não receberam o salário de julho parece não terminar. Apesar de a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Rio (Fasp) ter finalmente conseguido a decisão judicial que garante o arresto das contas do estado — para o imediato pagamento do funcionalismo —, a medida não pode ser totalmente concretizada ainda. Isso porque o oficial de justiça deveria bloquear R$ 604 milhões nas contas, mas ontem não havia recursos suficientes e apenas R$368.695.725,87 foram apreendidos.

O oficial de justiça cumpriu a decisão em dois bancos, mas nem assim foi suficiente para encontrar todo o valor necessário. Primeiro, ao chegar ao Bradesco, ele fez o arresto de diversas contas, totalizando o bloqueio de pouco mais de R$ 300 milhões. Em seguida, foi ao Banco do Brasil.

Hoje, ele continuará a cumprir a decisão, que também permite o arresto de contas do estado no Itaú e na Caixa Econômica Federal. Advogado da Fasp, Carlos Jund reclamou do serviço do plantão judiciário, que não havia digitado o mandado de arresto, atrasando todo o processo. A equipe jurídica da Fasp estava desde a amanhã de ontem na Central de Mandados do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para agilizar o procedimentos acompanhar o oficial.

Burocracia

O advogado da Fasp diz que o objetivo era que os funcionários recebessem seus rendimentos ainda ontem. “Estamos contrariados de o crédito não ter sido feito (ontem), mas houve burocracia complexa no plantão, o que atrasou tudo. Estávamos desde 8h tentando fazer cumprir a decisão. O objetivo era que todo mundo recebesse hoje (ontem)”, disse.

Confirmação

A Fazenda confirmou o arresto e informou que “esses recursos, por lei, não poderiam ser acessados pelo estado pois são referentes a fundos de recursos próprios das unidades administrativas e contas de operações de crédito”. Jund disse que a Justiça apenas impediu o arresto de contas relativas à Saúde, Educação, Segurança e fundos, como o Funesbom.

Maioria recebeu

Antes do arresto, a Fazenda informou que fez novos pagamentos de R$ 1,6 bilhão, que corresponde a 81,1% da folha. A pasta afirmou que vinha creditando salários de forma integral até o 10º dia útil (sexta). No entanto, a determinação do arresto atende à decisão da 8ª Vara de Fazenda do TJ, que obriga o estado a pagar no 3º dia útil.

Decisão do STF

A decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública, no último dia 3, obriga o estado a cumprir liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu em 15 de julho que o crédito dos servidores deveria ser feito até o 3º dia útil. O estado recorreu e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski manteve a liminar, mas o estado não cumpriu.

Câmara vota

A Câmara dos Deputados iniciou ontem a votação do PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Até o fechamento desta edição, os parlamenatres discutiam o texto no plenário. A proposta alonga as dívidas dos estados por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal.

Texto afeta servidor

O projeto impede o aumento acima da inflação para servidores por dois anos. Também determina suspensão da contratação de pessoal por dois anos. A medida se aplica também a “empresas estatais, autarquias e fundações mantidas pelo poder público”, exceto em casos de reposição, aposentadoria ou falecimento de servidor.

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