TJ garante pagamento de servidores que ainda não tinham recebido julho

Justiça determinou a transferência de mais de R$ 360 milhões que foram bloqueados dos cofres do estado

Por O Dia

Rio - Foi uma semana de espera pelo crédito na conta e, finalmente, todos os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas receberam o salário de julho. O pagamento foi feito mediante a transferência de pouco mais de R$ 360 milhões dos cofres do estado — que haviam sido bloqueados pela Justiça — para a conta de 77.876 mil funcionários ativos, inativos e pensionistas.

As informações foram fornecidas pelo jurídico da Federação das Associações de Servidores do Estado (Fasp), que acompanhou o cumprimento da decisão judicial no Bradesco.  O pagamento de todo o funcionalismo deveria ter sido feito até o 3º dia útil (3 de agosto), conforme determina liminar de 15 de julho do Supremo Tribunal Federal. Mas, o estado não cumpriu a decisão integralmente e pagou o funcionalismo aos poucos, desde 1º de agosto, conforme a entrada de recursos no caixa.

A promessa era de pagar até o 10º dia útil, ou seja, sexta-feira. Até terça-feira, a Secretaria de Fazenda havia quitado 81,1% da folha. Para o advogado da Fasp, Carlos Jund, o pagamento foi uma vitória. “Se o arresto não fosse concluído, essa parcela de servidores receberia só na sexta. Permaneceremos com esse trabalho quantos meses forem necessários até que o pagamento seja definitivamente regularizado”, disse.

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A Justiça determinou a transferência do valor arrestado para a conta de servidores que ainda não haviam sido pagos. Segundo a Fasp, que recebeu as informações da Secretaria de Planejamento, foram pagos R$ 230,9 milhões a 9.042 pensionistas; R$ 21,5 milhões a 7.834 servidores da Faetec e R$ 109,9 milhões a 61 mil inativos da Secretaria de Educação.

Recursos

A Secretaria de Fazenda informou que, “entre 29 de julho e 9 de agosto, os recursos foram provenientes da receita diretamente arrecadada e direcionados para o pagamento da folha salarial, no montante de R$ 1,6 bilhão”. E que o arresto de valores do estado equivaleu a R$ 370 milhões. A pasta terminaria de pagar servidores na sexta-feira.

Folha paga

A Fazenda informou também que depositou a diferença de R$16 milhões para quitar a folha. Segundo a pasta, por meio do arresto, foram pagos 18,8% dos salários de julho, enquanto o Tesouro Estadual, entre 29 de julho e 10 de agosto, pagou 81,2% da folha total com a arrecadação estadual.

Análise de recurso

O Supremo Tribunal Federal ainda vai analisar, em sessão, recurso do estado contra a decisão da Corte que obriga que o crédito do funcionalismo seja feito até o 3º dia útil. Apesar de o presidente do supremo, ministro Ricardo Lewandowski, ter mantido a decisão, ele afirmou que levará a matéria ao colegiado. Ainda não há data.

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