Coluna do Aposentado: Assédio sobre segurados do INSS não para

Segundo idoso, ele vem recebendo cartas de cobrança relativa à dívida de mensalidades de suposta adesão dele à AAPRJ

Por O Dia

Brasília - O assédio de entidades que tentam ludibriar aposentados e pensionistas do INSS parece não ter fim nem solução. Em mais uma denúncia recebida pela coluna — desta vez o aposentado Jorge Carvalho Cruz, 76 anos, foi a vítima —, a reclamação é contra a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (AAPRJ). Segundo o segurado, ele vem recebendo cartas de cobrança e ligações relativas à divida de mensalidades de suposta adesão dele à entidade.

“Em 2013, mandaram carta informando que eu teria direito a uma revisão da aposentadoria e que comparecesse à sede da associação. Fui e fiz uma procuração para entrar com ação judicial. Tempos depois começaram a cobrar uma suposta dívida de R$5,8 mil de mensalidades atrasadas”, relata Jorge Cruz, que é aposentado desde 1993.

A AAPRJ já foi alvo de investigação policial. Em 11 de junho, O DIA publicou o resultado de uma operação da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira Idade (Deapti), para cumprir mandado de busca e apreensão na sede da associação, que fica na Rua do Acre, no Centro do Rio. Na ocasião, os policiais foram em busca de provas para comprovar possível ocorrência dos crimes de estelionato e associação criminosa praticados contra aposentados do INSS.

Foram apreendidos 13 gabinetes de computador, quatro notebooks, duas máquinas de cartão, 22 banners com propagandas de processos ganhos e oito caixas de documentos. Não havia autorização para fechar a sede da associação.

A coluna tentou ao longo da semana contato com algum representante AAPRJ para comentar as denúncias. Mas não conseguiu retorno.

A associação é mais uma entidade que usa o mesmo método para atrair aposentados e pensionistas. A iniciativa é enviar cartas para a casa dos segurados com a promessa de serviços jurídicos. Também agem assim entidades como a Associação dos Beneficiários da Previdência do Rio (Abeprev-Rio) e o Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador (Cenaat), conforme a coluna já revelou.

No caso da Abeprev-Rio, tantas foram as denúncias que a Defensoria Pública do Estado decidiu mover ação civil pública com pedido de liminar contra a entidade. A medida foi concedida pela juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio. A decisão atendeu a pedido do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa da Defensoria.

Sem adesões

A juíza proibiu a Abeprev de fazer adesões de associados, mandou suspender a cobrança dos débitos referentes à contribuição mensal e determinou que não sejam mais incluídos nomes nos cadastros restritivos de crédito. A direção da entidade está sujeita à multa de R$ 1 mil por dia em relação a cada item desobedecido. A juíza marcou audiência para dia 10 de outubro, às 15h.

Como denunciar

Para que os aposentados possam se proteger do assédio, é preciso formalizar denúncias. Os segurados devem procurar agência do INSS para dar queixa. Muitos reclamam que não sabem como os dados caem nas mãos das associações. Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria por meio da Central 135. Os casos devem ser levados à Polícia Federal para que seja aberto inquérito.

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