Por thiago.antunes

Rio - A Prefeitura de Niterói abriu novo prazo para que cerca de quatro mil — do total de 15.217 — servidores ativos, inativos e pensionistas possam fazer o recadastramento do Censo Previdenciário 2016. Até o dia 31 deste mês, funcionários dos poderes Executivo e Legislativo do município, ou seus dependentes, podem ir ao posto do NiteróiPrev para formalizar o procedimento.

O recadastramento possibilita a prefeitura a controlar o número preciso de servidores. Além disso, permite que o funcionalismo faça avaliações nas mais diversas áreas. Com isso, a Administração Pública pode estudar e implementar programas de qualificação e requalificação de funcionários, incentivando o desempenho e avaliando a necessidade de convocar concursos.

A prefeitura teve que prorrogar o prazo — que inicialmente terminava em 27 de junho e depois em 8 de julho — já que, sem o recadastramento, os servidores ficarão sem receber seus rendimentos. O primeiro Censo foi em 2013.

A medida foi autorizada pelo Ministério da Previdência, responsável pelo sistema de coleta de dados no município e transmissão para o Cadastro Nacional de Informações Sociais do governo federal. . O Censo é promovido pelo consórcio Serconprev, contratado pelo ministério.

Atendimento

Os servidores ativos, inativos e pensionistas de Niterói podem escolher o dia e o horário de atendimento para o recadastramento pelo site www.censoniteroi2016.com.br. Também é possível fazer o agendamento pelo telefone (021) 2613-8959 (ou finais 8967 e 8982), nos dias úteis, das 9h às 17h. O NiteróiPrev fica na Rua da Conceição 195, Centro.

Documentação

Ativos e aposentados devem levar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência atual, certidão de nascimento (se solteiro), certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de óbito do cônjuge (viuvez), certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio, cartão PIS/Pasep/NIT e o último contracheque.

Pensionistas

Pensionistas devem levar documento com foto, CPF, certidões de óbito do cônjuge e de casamento averbada em caso de viuvez, entre outros. Dependente, o filho inválido deve levar documento oficial com foto, CPF, certidão de nascimento, laudo ou atestado médico com CID expedido há no máximo seis meses.

Projeto na CAE

O PLC 32/2016, que concede reajuste à Defensoria Pública da União, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça. Depois, a proposta seguirá para o plenário em regime de urgência. O senador Humberto Costa (PT-PE) fez requerimento para agilizar a votação do texto, mas os parlamentares rejeitaram.

Valores dos salários

O PLC 32 estabelece que o defensor público-geral federal, chefe do órgão, receberá aumento de 8,6%, passando dos atuais R$ 31.090,85 a R$ 33.763. O aumento seria escalonado até 2018, em quatro parcelas. Os subsídios dos membros dessas carreiras oscilarão, em 1º de janeiro de 2018, entre R$28.947,55 e R$ 32.074,85.

Gastos públicos

Enquanto o funcionalismo faz pressão no Congresso contra a aprovação da PEC 241, o governo interino tenta acelerar a tramitação da proposta de ajuste fiscal, que limita os gastos públicos por 20 anos. O texto será analisado por Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que terá reunião no próximo dia 22.

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