Por gabriela.mattos

Brasília - A legislação garante benefício temporário por até 18 meses para segurado do INSS que tiver a aposentadoria por invalidez suspensa no pente-fino do instituto. O pagamento é previsto pelo Artigo 47 da Lei 8.213/91 e será pago conforme o tempo que o segurado ficou afastado e de acordo com o seu vínculo de trabalho antes da incapacidade que o afastou.

O pente-fino do governo vai revisar 530 mil auxílios-doença e 1,181 milhão de aposentadorias por invalidez pagas há mais de dois anos pelo INSS. As convocações estão previstas para começar em setembro por meio de cartas.

Pente-fino do governo vai revisar 530 mil auxílios-doença e 1%2C181 milhão de aposentadorias do INSSAgência O Dia

Se o benefício foi pago por mais de cinco anos, considerando o tempo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o bônus será pago por um ano e meio e será reduzido de forma gradativa. “Para os primeiros seis meses o valor será integral, para o segundo semestre diminuirá para 50%, e por fim, os últimos 6 meses será 25% do valor. A contagem é feita a partir da data que for verificada a capacidade de voltar ao trabalho”, informa o advogado especialista em Direito Previdenciário Murilo Aith. 

Mas é preciso que o segurado tenha sido aposentado por invalidez. Se recebeu somente o auxílio-doença, não terá direito ao abono, segundo a legislação. “A lei se refere a aposentadoria por invalidez, mas pode ser estendida aos benefícios de auxílio-doença por analogia e dependerá de posicionamento de cada juiz até formar jurisprudência”, alerta Aith.

De acordo com a regra, também não tem direito ao bônus quem ficou afastado por menos de cinco anos, estava com a carteira assinada quando começou a receber o benefício por incapacidade e pode retornar ao trabalho. Nestes casos, o segurado terá que ser reintegrado pela empresa e pode ser demitido na sequência, tendo direito apenas às verbas rescisórias.

O pagamento das parcelas é feito de forma automática quando o INSS der alta ao segurado, de acordo com a advogada do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Adriane Bramante. “O INSS deve fazer o pagamento das ‘parcelas de recuperação’, como chamamos esse período. Não havendo o pagamento, o segurado pode entrar com ação judicial”, orienta Adriane.

O advogado Eurivaldo Bezerra, especialista em Direito Previdenciário, alerta para os casos em que o INSS dá alta indevida ao segurado mesmo com a apresentação de laudos e exames que provem o contrário. “Alta programada para o segurado ir se acostumando é um absurdo”, critica. “Ou tem condições reais de retorno ao trabalho ou não tem”, diz.

Regra de transição

Proposta de reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso deve incluir um período de transição especial para mulheres e professores. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente interino Michel Temer solicitou que os estudos sejam feitos para adotar essas medidas.

Hoje, a idade mínima de aposentadoria para professores é de 50 anos, no caso das mulheres, e 55 anos para os homens. Eles também precisam contribuir menos tempo: 25 e 30 anos, respectivamente. A Casa Civil não detalhou, porém, como será essa regra especial de transição para esses dois casos.

A ideia da reforma é elevar a idade mínima de 60 para 65 anos, para os homens, e de 55 para 60 anos, no caso das mulheres na concessão de aposentadorias.

Segundo Padilha, Temer solicitou apenas uma exceção para o grupo coordenado por ele: que seja observado para mulheres e professores uma transição mais longa, para que não seja elevada a diferença de idade em relação à idade mínima para homens de outras profissões.

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