Justiça diz que demitir gestante não é discriminação

TRT considera legal desligamento de trabalhadora temporária que não informou gravidez à empresa

Por O Dia

Rio - Demitir funcionária grávida quando termina o contrato temporário de trabalho sem que a empresa tenha conhecimento do estado da empregada não é considerado ilegal pela Justiça. A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais decidiu que o desligamento não é ato discriminatório se a companhia não soubesse da gravidez na época da contratação.

Com isso, as funcionárias não têm o direito de receber da empresa reparação por danos morais. O tribunal determinou que é cabível somente a indenização substitutiva da estabilidade da gestante.

A 6ª Turma se manifestou após julgar o recurso de uma trabalhadora que não se contentou com a rejeição ao seu pedido de indenização por danos morais. Ela havia alegado que a empresa contratante a teria dispensado apenas por causa da gravidez, o que em sua visão configuraria ato discriminatório.

No entanto, o relator e desembargador Anemar Pereira Amaral verificou que a trabalhadora fora contratada a título de experiência, com a rescisão tendo ocorrido no fim do período de prorrogação do contrato. Constatou, ainda, que a funcionária não havia avisado à contratante sobre a gravidez, o que teria deixado a empresa sem conhecimento do caso.

A mulher justificou algumas faltas ao serviço com outros motivos — atestados médicos e odontológicos, por exemplo. A empresa alega que só ficou sabendo da gestação quando recebeu a notificação trabalhista.

Todos esses fatores levaram o desembargador a acreditar que a empresa realmente desconhecia a gravidez ao dispensá-la. Por isso, defendeu que não seria possível concluir que houve conduta discriminatória, arbitrária ou abusiva. Definido o posicionamento do relator, não existiam requisitos necessários para a reparação por danos morais.

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