Coluna do Servidor: Categoria faz novo ato e cobra solução

Servidores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) farão novo protesto na quarta-feira contra a perda do reajuste de 24% em seus salários

Por O Dia

Rio - Sob o risco de perderem o reajuste de 24% — concedido em 2010 — em seus salários, os servidores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) farão novo ato na quarta-feira, mesmo dia em que termina o prazo dado pela presidência do TJ à categoria para um posicionamento sobre o tema. Os técnicos e analistas organizam uma manifestação às 15h, em frente ao fórum, na Avenida Presidente Antônio Carlos, no Centro. Em seguida, líderes do Sind-Justiça, entidade que representa os funcionários, se reunirão com o presidente do tribunal, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, para buscar uma solução para o assunto. A categoria ameaça fazer greve caso o corte seja feito.

Em decisão de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, considerou inconstitucional o reajuste de 24% concedido há seis anos e pago parcelado por cinco anos aos servidores do TJ-RJ. Com isso, permitiu o fim da concessão do percentual a partir de 1º de setembro.

“O TJ trabalha com a linha de que não há mais como pagar o reajuste a partir de 1º de setembro e a decisão do STF possibilita isso. Nós, servidores, não vamos admitir que cortem. O TJ nos pediu um prazo de 14 dias, que vence na quarta-feira. Vamos cobrar solução ou haverá paralisação”, declarou o diretor do Sind-Justiça, Alzimar Andrade.

Inconstitucional

A maioria dos ministros do STF acompanhou o voto de Luis Roberto Barroso, sobre o corte dos 24% a partir deste mês. No último dia 2, o colegiado do Supremo decidiu que a concessão do percentual era inconstitucional. No entanto, para haver o corte, o governo do Rio terá que provocar o TJ, pois a decisão apenas declara a inconstitucionalidade.

Reivindicação

O Sind-Justiça explica que o reajuste de 24%, parcelado em cinco anos, foi concedido por ato administrativo do ex-presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, em 19 de janeiro de 2010. O magistrado atendeu à reivindicação da categoria, que ficou de fora do reajuste de concedido há mais de 30 anos ao funcionalismo pelo ex-governador Moreira Franco.

Briga na Justiça

Em 1987, o então governador Moreira Franco concedeu reajuste de 70,5% a servidores estaduais — exceto os do Judiciário —, devido à alta inflação da época. Para buscar o mesmo direito, mais de mil servidores do TJ entraram com ação em 1988 e conseguiram o percentual de 24%. A briga judicial parou no STF, que em 1995 reconheceu o direito.

Impugnação

Caso o governo provoque o TJ-RJ para que corte os 24%, o Sind-Justiça vai impugnar a medida. “Para que o corte seja feito, o Executivo tem que provocar o Judiciário que precisa baixar novo ato anulando o anterior. Mas a lei federal 9784/99 diz que o prazo para anular ato administrativo é de cinco anos, ou seja, já expirou”, diz Alzimar Andrade.

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