Coluna do Servidor: 'Responsabilidade é do Congresso', diz Lewandovski

O ministro alegou que o aumento para os integrantes da Corte não foi uma proposta que saiu 'da cabeça' dele

Por O Dia

Rio - O ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deixou nas mãos do Congresso Nacional a responsabilidade pela aprovação do reajuste dos salários do integrantes da Corte. Ontem, Lewandowski afirmou que o Parlamento é “soberano” para decidir a respeito do tema.

O ministro alegou que o aumento não foi uma proposta que saiu “da cabeça” dele. Mas que passou por discussões prévias com técnicos e com os demais ministros do STF.

“Vejam as atas (das reuniões), não é o presidente (do Supremo) que acorda de manhã um determinado dia e fala: ‘Ah, eu acho que temos de ser reajustados em X’. Não, são estudos técnicos feitos pelo nosso diretor-geral, discutido com o pessoal do Planejamento, que estuda, vê e tal”, argumentou o ministro antes de participar da sessão plenária de ontem.

Lewandowski foi substituído na Presidência do Supremo no dia 12 deste mês pela ministra Cármen Lúcia. Ela, no entanto, já sinalizou que cortará gastos e não levantará a bandeira do reajuste em um momento de recessão e desemprego no país. O Planalto também adotou posição contra ao reajuste dos ministros do STF, decisão que provocaria um efeito cascata nas contas públicas, afetando diretamente os estados.

Pagamento concluído

O estado informou que concluiu ontem o pagamento da folha de agosto dos servidores. Segundo a Secretaria de Fazenda, o valor pago a ativos, inativos e pensionistas foi de R$ 2 bi. A pasta ressaltou que o crédito foi feito no nono dia útil do mês, “obedecendo ao calendário previsto, que estabelece a quitação até o décimo dia útil”.

Decisão descumprida

No entanto, o governo não cumpriu decisão liminar de julho do então presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, que obrigou o estado a pagar salários de 471.713 servidores ativos, inativos e pensionistas até o 3º dia útil do mês seguinte (dia 5 deste mês). A decisão determinou arrestos de recursos em caso de descumprimento da liminar.

70% até o último dia 2

A Fazenda ressaltou, entretanto, que até 2 de setembro, 70% da folha foram pagos aos servidores. “Os salários começaram a ser depositados em 31 de agosto, ainda dentro do mês trabalhado, quando o estado pagou servidores da área de Segurança, incluindo policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários”, diz a nota.

Gratificação

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, vai receber nos próximos dias os representantes do Sindicato dos Médicos do Rio (SinMed/RJ) e da Federação Nacional da categoria (Fenam), em Brasília. O encontro servirá para tratar da complementação da gratificação por desempenho para médicos da rede federal de Saúde.

Suspensão em 2012

O pagamento da gratificação para os médicos foi suspenso em 2012. Segundo Jorge Darze, presidente do sindicato, a reunião vai dar sequência ao processo administrativo que está no governo, com intuito de que seja feito o crédito da diferença. A senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) está fazendo a ponte com o ministério.

Atividade às 15h

Os profissionais de Educação da rede estadual participam hoje de ato público organizado pelos servidores estaduais na Alerj em defesa dos aposentados. A atividade será a partir das 15h. A participação na atividade foi deliberada na última assembleia da rede, que ocorreu no dia 10 e não haverá paralisação nas escolas.