Troca de benefício na pauta do STF

Desaposentação voltará a ser julgada pelos ministros do Supremo a partir do dia 26 de outubro

Por O Dia

Rio - A pós dois anos parada, a ação que trata do direito à desaposentação — troca de aposentadoria por uma mais vantajosa levando em conta contribuições feitas depois da concessão do benefício pelo INSS —, voltou à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo será analisado pelo Plenário a partir do 26 de outubro, segundo a agenda de votação do STF.

Um dos temas mais esperados por aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada para ser julgado pelo Judiciário, o direito à desaposentação se arrasta na Corte desde 2003. O processo foi incluído na pauta pela nova presidente da Corte, a ministra Cármem Lúcia.

Até o momento, a votação no Supremo está empatada, com dois ministros favoráveis à troca de benefícios e dois contra. Dias Toffoli e Teori Zavascki entenderam que a legislação em vigor não assegura o direito ao recálculo da aposentadoria.

Parada no STF desde 2014%2C retomada da ação de desaposentação foi pautada pela ministra Cármem LúciaFelipe Sampaio / STF

Já Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso, relator da ação, consideram válida a desaposentação. Barroso,inclusive, estabeleceu critérios para o recálculo do novo benefício. Ainda faltam sete ministros analisarem o caso, que estava suspenso desde 2014 por um pedido de vistas da ministra Rosa Weber, que já devolveu os autos e, em dezembro passado, o processo foi liberado.

Se o Supremo aceitar o benefício, o aposentado que continuou trabalhando com carteira assinada pode pedir novo cálculo do valor, considerando as contribuições feitas após a aposentadoria concedida pelo INSS.

Enquanto a decisão final não sai, aposentados têm conseguido em instâncias inferiores da Justiça a troca de aposentadoria de forma mais ágil com base na tutela de evidência, novo mecanismo do Código de Processo Civil, em vigor desde março.

“A tutela de evidência passou a ser usado nas causas de desaposentação, e que permite que o novo benefício comece a ser pago de forma mais rápida, com base em provas documentais”, explica o advogado previdenciário Murilo Aith.

Já João Gilberto, advogado da Federação dos Aposentados do Rio (Faaperj), alerta para o risco de uma decisão desfavorável ao direito à desaposentação.  “O INSS pode tentar reaver os valores pagos a quem já recebeu por meio de ações ganhas em instâncias inferiores”, adverte. 

Critérios levam em conta todo  o tempo da contribuição feita

Ao estabelecer critérios, o relator da ação, ministro Luis Roberto Barroso, determinou que a revisão deve levar em conta tempo e valor de todo o período de contribuição, considerando o período anterior e posterior à aposentadoria original. Mas, a idade e expectativa de vida serão contadas, conforme o primeiro benefício, a menos que o segurado decida devolver o que já recebeu.

Para Barroso, a nova aposentadoria será calculada de acordo com a média da contribuição. O valor é multiplicado pelo fator previdenciário, que leva em conta o tempo e valor da contribuição, a idade e expectativa de vida.

O INSS protocolou, no fim de agosto, petição para que o Supremo suspendesse todos os processos com pedidos de desaposentação em tramitação — que, segundo o órgão, correspondem a 182,1 mil ações judiciais.

Temer cede à pressão da base aliada e adia reunião

O presidente Michel Temer cedeu à pressão da base aliada e mandará a reforma da Previdência para o Congresso somente depois das eleições de outubro. Estava previstauma reunião entre Temer e representantes das centrais sindicais na última quinta-feira.

De acordo com Paulo Pereira da Silva, o Paulinho do Força, o encontro foi adiada para depois do pleito. 

No último dia de sua viagem aos Estados Unidos, Temer disse que a proposta de mudanças nas regras da Previdência só será apreciada pelo Congresso em 2017. Embora pretendesse enviar o texto ao Legislativo até o fim deste mês, a pressão fez presidente voltar a trás.

Temer tem afirmado que vai dialogar com representantes dos trabalhadores as mudanças no sistema previdenciário antes de enviar o texto ao Congresso.

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