Por bianca.lobianco

Rio - Um dos principais projetos do governo, o Novo Regime Fiscal (PEC 241/2016) será o grande alvo de servidores de todo o país na próxima quarta-feira. Enquanto o presidente Michel Temer articula o avanço da proposta, que limita os gastos públicos por 20 anos, funcionários públicos, trabalhadores da iniciativa privada mobilizados por centrais sindicais farão uma mobilização nacional para pressionar parlamentares e evitar a aprovação do texto.

O relatório do projeto deve ser lido na quinta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (foto). A votação em plenário da Casa, de acordo com congressistas, deve ocorrer nos próximos dias 10 e 11.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o projeto que cria teto de gastos nas próximas duas décadas é um “retrocesso” e afetará expressivamente o setor público com congelamento de salários e de concursos públicos.

Além disso, ressalta que vai provocar ainda mais o “sucateamento” do setor público. Já o governo defende que a PEC é o principal meio de conter a aceleração dos gastos e equilibrar as contas. 

Há ainda possibilidade de greve geral — unindo servidores e trabalhadores do setor privado — em protesto à proposta. De acordo com a Condsef, entre 8 e 10 de novembro, as bases devem discutir a paralisação. 

PROTESTOS NOS AEROPORTOS

Os atos contra a PEC começarão amanhã, quando os servidores se mobilizarão nos aeroportos até terça-feira. A Condsef informou que o objetivo é abordar parlamentares tanto na saída de seus estados quanto na recepção em Brasília. Já na quarta-feira, haverá grande ato em frente ao Congresso Nacional para pressionar parlamentares.

DEFESA - ‘PEC É NECESSÁRIA’

Em resposta às críticas ao projeto, Temer afirmou na última sexta-feira que a PEC é necessária e que, sem ela, o Brasil poderá ir à falência. O presidente disse, em evento realizado na Revista ‘Exame’, que sem a reforma fiscal a recessão se aprofunda e que a dívida bruta do governo chegará a 100% do PIB em 2024, o que levaria o país à falência.

EDUCAÇÃO - ‘RECURSOS MANTIDOS’

Após reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a PEC não impactará os recursos da Educação. “Isto está fechado. Estão absolutamente preservados o Fundeb, o salário-educação e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Isso está assegurado”, declarou Perondi.

SAÚDE - TETO PODE SUBIR

Outra polêmica é o risco de afetar recursos voltados à Saúde. Perondi disse que está discutindo a possibilidade de reverter a Emenda Constitucional 86, que mudou o piso do setor de percentual do PIB para parte da receita corrente líquida. Se aprovada, o limite mínimo que o governo terá de gastar subirá de R$ 90,6 bilhões para R$ 118,5 bilhões em 2017.

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