Governo afirma que vai pagar servidores até o dia 17

Nesta quarta-feira (3º dia útil), apenas ativos da Educação receberão 100% dos vencimentos. Novas contratações e empréstimos estão suspensos

Por O Dia

Rio - Todo mês os servidores do estado vivem o drama da expectativa pelo pagamento dos salários. Nesta quarta-feira (terceiro dia útil), apenas os ativos da Educação receberão 100% dos vencimentos.

Já os ativos da Segurança (bombeiros, policiais civis e militares e agentes penitenciários) terão apenas 70% do crédito. A informação é da Secretaria de Fazenda. 

Depois disso, apenas no dia 13 os ativos da Segurança receberão os 30% restantes do salário e os inativos da mesma pasta receberão 100% da aposentadoria. Ainda não há informação sobre pensionistas.

O pagamento das outras categorias serão feitos até o dia 17, que é o décimo dia útil, segundo a Fazenda. Os créditos serão feitos de acordo com a entrada de recursos no caixa do estado.

Com isso, mais uma vez, o Estado não consegue pagar os servidores no terceiro dia útil, como determina o Supremo Tribunal Federal. Por isso, a Federação das Associações e Sindicatos de Servidores do Rio (Fasp) pedirá o arresto das contas estaduais. Resta saber se haverá dinheiro nos cofres.

O pagamento da Segurança é garantido com parte dos R$ 2,9 bilhões doados pela União, após o governador Francisco Dornelles decretar calamidade financeira. 

Nos últimos meses, a Fasp pediu busca e apreensão da folha e, em seguida, o arresto das contas. Mas os depósitos dos salários continuaram sendo feitos até o décimo dia útil, pois quando a Justiça bloqueou as contas do governo não havia o valor total necessário para quitar a folha de uma vez. Isso confirmou a situação fiscal preocupante do Rio. 

Temor de servidores
Nos corredores dos prédios do governo, servidores de áreas técnicas temem o parcelamento de seus salários. O receio é de que os salários dos próximos meses sejam parcelados devido à falta de recursos do estado. E que essa ‘bola de neve’ chegue até dezembro, quando eles ainda vão esperar o restante do salários de outubro.

Sem previsão
A informação nos bastidores do governo e até entre os servidores é de que não haverá pagamento do décimo terceiro salário, que deveria ser feito em dezembro. Este ano, não houve antecipação do abono. E, em meio a essa crise, o governo terá muita dificuldade em pagar a gratificação e ainda cumprir com a obrigação de quitar os salários do funcionalismo.

Dívida acima do teto
O governo publicou relatório revelador sobre a emergência fiscal do Rio. A dívida consolidada líquida alcançou 201,91% da receita corrente líquida, sendo que o teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200%. O prazo para enquadramento será de dois anos, tendo em vista que foi dobrado devido à queda do PIB nacional.

Proibida nomeação
Para se ajustar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o estado publica nesta terça-feira decreto proibindo novas nomeações: os cargos comissionados em aberto (já exonerados) não serão ocupados. Essa medida também é imposta pela legislação. Além disso, o estado está impedido de contratar novos empréstimos.

Suspensão de contrato por 30 dias
Também, em 30 dias, fica proibido “o empenho de todas as secretarias para custeio de limpeza e manutenção, entre outros, exceto da Segurança, Educação e Saúde”. Na prática, ficam suspensas novas compras de materiais para esses serviços e, possivelmente, novos contratos de empresas fornecedoras.

Negociação
Ainda de acordo com a Fazenda, essas medidas citadas anteriormente são “a primeira etapa de uma despesa na contabilidade pública”. Na prática, os órgãos vão pagar só o que já estava empenhado e caberá à cada secretaria negociar contratos vigentes. Todas essas iniciativas serão determinadas por decreto que deve ser publicado nesta terça.

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