Coluna do Servidor: Fasp pedirá arresto das contas estaduais

A medida será tomada já que o estado não pagará todo o funcionalismo hoje, que é o terceiro dia útil do mês

Por O Dia

Rio - A Federação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos no Rio (Fasp) pedirá amanhã à Justiça a apreensão da folha de pagamento estadual e, em seguida, o bloqueio das contas do governo em bancos. A medida será tomada já que o estado não pagará todo o funcionalismo hoje, que é o terceiro dia útil do mês.

A Secretaria de Fazenda seguirá o calendário previsto pela pasta, que é de quitar os salários até o décimo dia útil, que cairá no dia 17, após a metade do mês. 

“Há uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), desde julho, para que o estado pague servidores no terceiro dia útil e que não será cumprida mais uma vez. Vamos entrar com o pedido de arresto para garantir esse crédito antes do 10º dia útil”, declara o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund. 

A federação, no entanto, deve encontrar dificuldades para conseguir o valor necessário ao pagamento de todo o funcionalismo em meio à crise financeira do estado. A Fazenda vem pagando os servidores até o 10º dia útil devido ao fluxo de caixa.

Ou seja, de acordo com a entrada de recursos nos cofres do estado. E nos últimos meses, a Fasp não conseguiu arrestar o valor total em um único dia. Mas, de fato, os pagamentos dos funcionários acabaram integralizados antes do décimo dia útil. 

Categorias

Hoje, apenas os ativos da Secretaria de Educação receberão seus salários integralmente com recursos do Fundeb. E os ativos da Segurança (bombeiros, policiais civis e militares e agentes penitenciários) terão apenas 70% dos vencimentos pagos. Os 30% restantes sairão no dia 13, quando os inativos da mesma pasta receberão seus vencimentos integralmente.

Sem pagamento

As outras categorias de servidores estaduais só vão receber o pagamento daqui a uma semana. A Fazenda afirma que depois de pagar hoje a Segurança e a Educação, só voltará a efetuar os créditos no dia 13. Ou seja, os demais funcionários do estado só terão os salários creditados a partir desta data e há o risco de serem pagos somente no dia 17.

Paralisação hoje

Professores do estado farão paralisação de 24 horas hoje em protesto ao não pagamento de dias descontados durante a greve da categoria, que durou até julho. O secretário da pasta, Wagner Victer, diz que continuará aberto ao diálogo com a categoria. Mas afirmou que os créditos só podem ser feitos após o fim da reposição das aulas.

Mudanças

O relator da PEC 241, que institui o teto para gastos públicos nos próximos 20 anos, Darcísio Perondi (PMDB-RS), divulgou ontem modificações nos pontos polêmicos do texto, referentes à Saúde e Educação. As despesas seguirão regras específicas no ano que vem. A partir de 2018, elas entram nos limites da proposta.

Exonerados

Depois de perder a corrida à reeleição em Mesquita, na Baixada Fluminense, o prefeito Rogelson Sanches Fontoura (PRB) exonerou todos os servidores públicos comissionados da cidade. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial do município. A coluna procurou a prefeitura, mas não conseguiu contato.

Cargos poupados

Já os cargos de secretários e subsecretários, controlador geral e subcontrolador-geral foram poupados. Assim como o de procurador-geral e o adjunto, presidente da CPL (Comissão Especial de Licitação), tesoureiro da administração direta e indireta e diretor de patrimônio e almoxarifado, informa o decreto.

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