Coluna do Servidor: Justiça retoma arresto na segunda-feira

Estado vive uma crise financeira profunda e alega não ter recursos suficientes em caixa para poder cumprir a determinação do STF

Por O Dia

Rio - Após a suspensão do arresto das contas estaduais pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), ontem à tarde, o procedimento de bloqueio do dinheiro nas contas do governo será retomado na segunda-feira. Isso porque a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp) informou o valor exato a ser bloqueado para quitar a folha de setembro.

Na quinta-feira, a 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou o arresto das contas a pedido da Fasp, depois que o estado descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele dia, foram bloqueados R$ 5,5 milhões.

O STF obriga o governo a quitar a folha de pagamento no terceiro dia útil. O estado, no entanto, vive uma crise financeira profunda e alega não ter recursos suficientes em caixa para poder cumprir a determinação. O calendário da Secretaria de Fazenda paga todos até o décimo dia útil, conforme a entrada de recursos nos cofres.

Ontem, a suspensão parcial do arresto foi determinada pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando de Carvalho, porque a Justiça estava bloqueando os recursos que entravam nas contas do estado, sem saber o montante necessário apenas para quitar a folha. Carvalho condicionou a continuidade do arresto à informação, que logo foi obtida. 

Mais de R$ 1,3 bilhão

Advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund disse que falta ser arrestado mais R$1,3 bilhão para quitar a folha. Na quinta-feira, foram encontrados e bloqueados R$ 5,5 milhões dos cofres do estado. E como o procedimento de arresto não foi concluído ontem, ele não soube informar qual o valor encontrado ao longo do dia de ontem.

Montante informado

Após a suspensão do arresto pela Presidência do TJ-RJ, o oficial de Justiça obteve com a Secretaria de Planejamento (Seplag) as informações referentes à folha de pagamento, que é o montante de R$ 1,3 bilhão que ainda falta. Em seguida, Jund apresentou petição no processo solicitando que o juiz determine a continuidade do arresto na segunda-feira.

Pedido do Estado

O presidente do TJ determinou a suspensão parcial a pedido do estado. Em sua decisão, Carvalho considerou que os bloqueios indiscriminados aos cofres estaduais provocam “grave lesão à economia pública”. “Que a ordem de arresto recaia apenas sobre os valores necessários à quitação da folha salarial de setembro”.

Análise das contas

Técnicos do Tesouro Nacional estão no Rio analisando as contas do estado. O governo, porém, nega qualquer pedido de intervenção federal — como veiculou ontem o ‘Estado de São Paulo’ — e de socorro financeiro de R$ 14 bilhões. Segundo o estado, devido à quedas da arrecadação de tributos, só este ano o Rio perdeu R$ 2,4 bilhões.

Medidas mais duras

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, adiantou que o estado tomará medidas mais duras nos próximos dias, com objetivo de cortar despesas. A declaração foi dada à ‘GloboNews’, mas Barbosa não adiantou quais seriam as ações do governo. Ele disse ainda que “em curto prazo, a situação não se resolverá”.

Corte de pastas em estudo

O governo estuda extinção de secretarias, como a de Assistência Social e Direitos Humanos. A pasta pode ser integrada à Secretaria de Saúde. Em junho, o Executivo lançou por decreto um pacote de medidas para cortar despesas e reduziu apenas cinco secretarias. O estado também poderá rescindir contratos com fornecedores.

Últimas de Economia