Coluna do Aposentado: Audiência na Justiça está marcada para segunda

Encontro tenta por um ponto final em práticas da associação que atormentam aposentados e pensionistas do INSS

Por O Dia

Rio - Representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio e da Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Rio de Janeiro (Abeprev-Rio) estarão frente a frente em audiência de conciliação marcada para amanhã às 15h. O encontro foi convocado pela juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio, para tentar por um ponto final em práticas da associação que atormentam aposentados e pensionistas do INSS.

A Abeprev é acusada de cobrar judicialmente contribuições mensais e anuais em atraso por adesão aos quadros da associação sem que os segurados soubessem do que se tratava ao assinarem documentos.

Audiência na Justiça está marcada para segunda-feiraDivulgação

Conforme a coluna informou com exclusividade, em 19 de julho, a juíza Maria da Penha Maura concedeu liminar contra a Abeprev-Rio, atendendo a um pedido do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa da Defensoria Pública do Rio.

O órgão entrou com ação civil pública em 14 julho para evitar a prática da entidade que, segundo denúncias de aposentados do INSS, inclusive publicadas pela coluna, cobraria judicialmente contribuições mensais e anuais em atraso. As dívidas de alguns segurados chegavam a R$ 3 mil.

A liminar concedida proibiu a Abeprev de fazer novas adesões de associados, mandou suspender a cobrança dos débitos referentes à contribuição mensal de aposentados “a título de manutenção, organização e administração da associação, além da taxa de administração anual”.

Determinou ainda que os nomes de associados não sejam mais incluídos nos cadastros restritivos de crédito, além exigir “a imediata exclusão daqueles que eventualmente” estejam com nome sujo na praça. Também mandou que a associação apresentasse “aos autos a lista completa dos seus associados”.

A juíza da 5ª Vara Empresarial determinou também que caso os pontos da liminar não sejam cumpridos, a associação está sujeita à multa de R$ 1 mil por dia em relação a cada item desobedecido. Decisão vale ainda para segurados que estão se defendendo na Justiça com advogados particulares.

A ação proposta tem como base o procedimento instaurado pela Defensoria Pública, em janeiro deste ano, que levou em conta reclamações que chegaram a partir do fim do ano passado. Os aposentados relataram que eram cobrados por anuidades e mensalidades da associação, sem serem informados que estariam se associando à entidade.

Envio de cartas

De acordo com as denúncias, a associação agia da seguinte forma: enviava cartas aos aposentados informando que teriam direito à revisão de benefício devido a recentes decisões judiciais. E convocava os segurados para entrar com ação e garantir a correção. Os aposentados assinavam documentos para entrar com processos e o termo de adesão à associação estava entre eles.

Cobrança de taxa

Apesar de informar que não teriam custos, todos tiveram que pagar taxas entre R$ 850 e R$1.900. Os processos foram protocolados mas julgados improcedentes. No fim das ações, os aposentados e pensionistas começaram a receber cobranças, que chegam a até R$ 3 mil por pessoa. Procurada pela coluna, a direção da Abeprev preferiu não se pronunciar.

Últimas de Economia