Coluna do Servidor: Arresto continua e chega a R$ 223,6 milhões

Decisão foi determinada pela 8ª Vara de Fazenda Pública

Por O Dia

Rio -  O Tribunal de Justiça do Rio autorizou ontem o arresto de mais R$ 223,6 milhões das contas do governo do estado para o pagamento de servidores referente à folha de setembro. Esse valor se soma aos R$ 36 milhões obtidos por meio dos bloqueios desde sexta-feira da semana passada até a última terça-feira. Portanto, em uma semana, já foram arrestados cerca de R$ 259 milhões para o pagar o funcionalismo.

Advogado da Federação dos Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp), Carlos Henrique Jund acredita que, o valor bloqueado somado ao pagamento efetuado ontem ao servidores, ajudou a diminuir bastante a dívida do governo fluminense com os trabalhadores, que era de aproximadamente R$ 1 bilhão até quarta-feira, embora ele não tenha confirmado um valor exato.

O governo vem tentando resolver o problema. Além de confirmar o arresto, a Secretaria Estadual de Fazenda informou ontem que foram pagos os 30% dos salários dos servidores ativos da Segurança Pública — eles haviam recebido 70% no dia 5 — e a integralidade dos inativos da pasta. A secretaria adiantou que até segunda-feira, dia 17, deve depositar a totalidade do pagamento dos funcionários ativos e inativos das demais áreas do estado. 


Menos secretarias

O governo do estado busca medidas para cortar despesas, enxugando pastas. Segundo fonte da coluna, os secretários Leonardo Spínola (Casa Civil), Affonso Monnerat (Governo), e o governador licenciado Luiz Fernando Pezão preparam novo modelo de gestão do governo. Uma das medidas seria fazer a Casa Civil incorporar a Secretaria de Governo. 

Mais propostas

Outras propostas em discussão, segundo a fonte, são: a Secretaria de Administração Penitenciária integraria a Secretaria de Segurança, a pasta da Educação assumiria a de Cultura e Ciência e Tecnologia. Já a de Esporte encamparia a de Turismo. E Assistência Social ficaria junto com Trabalho e Renda, e a Pecuária com Desenvolvimento Regional e Industrial. 


Protesto da educação 

Em greve por tempo indeterminado, os professores da rede municipal de Duque de Caxias promovem hoje, a partir das 9 horas, um protesto na porta da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Fundec), na Rua Brigadeiro Lima e Silva. Também hoje, os grevistas fazem assembleia para definir os rumos da paralisação. 

Concurso em pauta

Audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) discutiu ontem a possibilidade de promover concurso público para contratação de funcionários da Agetransp. Mas esse processo depende de mais dinheiro em caixa, que pode ser possibilitado caso a agência passe a regular o transporte intermunicipal. 

Atividade aduaneira

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira, o substitutivo ao projeto de lei 5.864/16 que trata da alteração na estrutura remuneratória dos cargos e institui o bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira. O valor é de R$ 5 mil para os auditores e de R$ 3 mil para os analistas. 

Inclusão da fazenda

O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SindFazenda) também quer a inclusão dos servidores da pasta no bônus a ser votado. O presidente do sindicato, Luis Roberto da Silva, reivindicou esta semana que os administrativos também merecem receber o bônus de eficiência.