Coluna do Servidor: Reajuste do plano é limitado a 20%

A mudança atende a uma ação ajuizada pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência

Por O Dia

Rio - O juiz Itagiba Catta Preta Neto, 4ª Vara da Seção Judiciária Federal, em Brasília, alterou decisão anterior e limitou a 20% o reajuste do plano de saúde Geap, dos servidores federais. A mudança atende a uma ação ajuizada pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência (Anasps), devido ao aumento previsto anteriormente, que era de 37,55%.

A decisão considerou a correção anterior abusiva e ressaltou a dificuldades em manter os associados no plano caso o aumento fosse concedido. “Há grande probabilidade do reajuste implementado pela operadora em questão, acabar por inviabilizar a permanência de inúmeros segurados, que, aparentemente pode caracterizar um reajuste abusivo. Além disso, merece destaque a informação trazida pela autoria consubstanciada no fato de que apenas a contribuição paga pelos segurados, foi reajustada em índices tão elevados enquanto a cota custeada pela administração sofreu um aumento bem inferior”, registrou o magistrado em sua decisão.

A sentença beneficia os associados na segunda ação, que não pagarão o aumento imposto pelo Conselho de Administração da Geap. Quanto ao primeiro grupo, permanece decisão da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que limitou o reajuste em 20%.

Reposição sem prazo

Continua sem prazo de ser votado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a reposição salarial de 24% pedida pelos servidores. O tema chegou a estar previsto na pauta da votação mas acabou ficando de fora. Segundo o diretor-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado, Alzimar Silva, a categoria não tem reposição desde 1987.

Sepe-RJ e as eleições

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) promove no dia 25 deste mês, debate com os candidatos à prefeitura, já na reta final da campanha do segundo turno. Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (Psol) vão falar sobre suas propostas no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), às 18 horas.

Licença de policiais

O deputado estadual Paulo Ramos (Psol) defendeu ontem que o projeto de lei, de sua autoria, que reduz o tempo de licença a policiais e bombeiros militares, seja votado pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alerj). A proposta altera de dez para cinco anos efetivos a concessão de licença para assuntos particulares.

Novo sistema

O novo sistema adotado nos Centros de Distribuição Domiciliária (CDDs) para triagem de cartas vem criando insatisfação por parte de servidores dos Correios, segundo informação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Rio. A triagem agora passa a ser feita por CEP.

Indicativo de greve

Os técnicos administrativos da Universidade Federal do Rio (UFRJ) se reunirão amanhã, a partir das 10 horas, para decidir sobre indicativo de greve. O encontro será a partir das 10 horas, no auditório do Bezão, na Cidade Universitária. A informação é do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ.

Reunião com Sá

O Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sinpol) pretende pedir uma reunião com o novo secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, para tratar sobre a questão salarial. Segundo o presidente da entidade, Fernando Bandeira, a intenção é conseguir agendar o encontro para daqui a dez dias.

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