Coluna do Servidor: Policiais ganham indenização na Justiça

O 3º Juizado Especial Fazendário julgou procedente ação movida pelo grupo questionando a demora no pagamento dos salários desde dezembro do ano passado

Por O Dia

Rio - A Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Colpol) obteve vitória na Justiça contra o atraso dos salários por parte do estado. O 3º Juizado Especial Fazendário julgou procedente ação movida pelo grupo questionando a demora no pagamento dos salários desde dezembro do ano passado. Com isso, cada policial inserido na ação deve receber cerca de R$ 5 mil a título de indenização. Ainda cabe recurso ao estado.

Presidente do Colpol, Fábio Neira comemorou, ainda que o governo possa recorrer. “Normalmente, o estado recorre, mas vamos para a segunda instância com essa vitória”, comentou.

Advogado do Colpol, Albis André explicou que desde que os salários começaram ser pagos com atraso, grupos de policiais civis passaram a entrar com ações de forma liminar para garantir que o calendário fosse cumprido por parte do governo do estado.

“A demanda foi julgada procedente em primeira instância, por todo o abalo emocional e psicológico causado, posto que o atraso sem dúvidas comprometeu o sustento dos autores e de suas famílias”, disse.

O advogado lembrou que os servidores recebiam até o 2º dia útil, mas com o aprofundamento da crise, esse calendário acabou sendo estendido para o 7º dia útil e depois para o 10º dia útil.

Manifestação

Servidores inativos e pensionistas do estado fizeram ontem protesto na Assembleia Legislativa (Alerj) contra os atrasos nos pagamentos de salários. Cerca de 50 pessoas ocuparam as escadarias do Palácio Tiradentes e as galerias do local para chamar a atenção dos deputados. Outra manifestação ocorrerá daqui a uma semana.

Arresto no dia 7

O presidente da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp), Alvaro Ferreira Barbosa, adiantou ontem à coluna que a entidade já prepara um novo pedido de arresto nas contas do estaduais. Se o salário dos servidores não for pago até 4 de novembro, a ação de bloqueio deverá ser impetrada no dia 7.

Luz no fim do túnel

Apesar disso, o presidente da Fasp disse que já é possível ver uma luz no fim do túnel, devido ao começo de melhora do panorama econômico do país. De acordo com Barbosa, a queda de juros poderá ajudar na situação econômica e disse que já espera que os pagamento dos salários possam começar a ser normalizados.

UFRJ na luta

Em luta contra a PEC 241, que limita os gastos públicos por 20 anos, os servidores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) definiram o calendário de protestos para a próxima semana. Entre os atos está a possibilidade do envio de caravana a Brasília para manifestação caso a proposta seja encaminhada ao Senado.

Análise da proposta

O presidente da comissão especial voltada para analisar o projeto que reajusta os salários dos policiais federais, deputado João Campos (PRB-GO), disse que a proposta deve esperar até terça-feira para retornar à pauta. Nesta semana, pedido de vista do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), suspendeu a votação.

Relatório favorável

O relator do caso, deputado Laerte Bessa (PR-DF), se posicionou favorável à concessão do reajuste e incluiu em seu relatório emenda que estende o aumento à Polícia Civil da capital. Mas a medida desagradou aos federais. Eles alegaram que o aumento dos policiais civis pode ser concedido pelo governo distrital.

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