Por thiago.antunes

Rio - Em um novo capítulo da crise financeira do governo do estado, os mais recentes prejudicados foram os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Com o repasse de apenas 33,8% do total do duodécimo, o funcionalismo do Poder Judiciário só recebeu ontem um terço do valor dos salários.

O percentual foi creditado graças a arresto impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sindjustiça). Diretor-geral da entidade, Alzimar Andrade disse que os bloqueios serão feitos até que a totalidade dos recursos seja alcançada. “Não tem previsão de quando vai ocorrer. Depende do arresto e todo dia irá ocorrer”, afirmou.

Para este mês, o repasse do estado para pagar o duodécimo deveria ser de R$ 350 milhões, mas a falta de dinheiro em caixa impediu à administração estadual efetuar o depósito. De acordo com o TJ, o pagamento seria parcelado até o próximo dia 7, mas o tribunal rejeitou a ideia.

A presidente interina do órgão, Maria Inês da Penha Gaspar, decidiu que a folha fosse rodada e que cada um dos servidores — incluindo magistrados — recebesse apenas 33,8% do total. A Secretaria Estadual de Fazenda confirmou que foram bloqueados das contas do governo do estado R$ 58 milhões o duodécimo do TJ.

Repercussão

A questão repercutiu entre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj). A primeira divulgou uma nota condenando a situação e informou que poderá entrar como parte interessada em mandado de segurança impetrado pelo próprio TJ, para que o governo do estado pague os servidores.

Sem definição

Já a entidade representativa dos magistrados no estado, a Amaerj, fez uma assembleia para discutir o problema do repasse de apenas um terço do duodécimo para o Tribunal de Justiça. Porém, os membros da associação não chegaram a uma definição do que fazer. Uma nova reunião deve ser marcada pela diretoria para voltar a analisar o tema.

Sem projeto para 24%

O Órgão Especial do TJ decidiu ontem não enviar nenhum projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sobre o reajuste de 24% para os servidores do órgão. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de considerar ilegal o aumento concedido em 2011, não mandou cortar a correção do salário.

Ato na Alerj

O Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação (Sepe) convocou os professores para participar hoje, a partir das 14 horas, de ato na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em protesto pela votação projeto de lei que reconhece o estado de calamidade pública na administração estadual. A proposta está na pauta de hoje da Casa.

Analistas param

Começa hoje a greve dos analistas-tributários da Receita Federal. Eles param em todo o país para cobrar o que consideram como divergências contidas no Projeto de Lei 5.864/16, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, além de supostos atos da administração, como retirada de funções.

Plenária em Brasília

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) faz no próximo fim de semana, em Brasília, sua plenária nacional. Serão analisadas, o plano de execução financeira da entidade, e a apresentação de relatório da administração pela Comissão de Apuração.

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