Aposentado pode ter que contribuir para Previdência

Assim como governo do estado, que aumentou taxação para seus inativos, proposta de Reforma da Previdência em estudo prevê possibilidade de cobrança pelo INSS

Por O Dia

Caetano não adiantou detalhes da Reforma da Previdência%2C mas disse que ela será apresentada em breveEBC

Brasília - Os aposentados do INSS também correm risco de ter que contribuir para a Previdência Social, a exemplo do que foi proposto pelo governo do Rio para os servidores inativos e pensionistas que recebem menos do que R$5.189,82. Essa medida não foi descartada pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na Firjan, na última sexta-feira.

Perguntado pelo DIA se o governo federal estuda elevar a alíquota de contribuição previdenciária conforme fez o Rio, Caetano disse: “Pode vir a acontecer ou não. Não é um item que eu possa afirmar que vai acontecer já. Não posso dizer que sim nem que não.”

Projeto de lei apresentado pelo governo do estado propõe aumento da alíquota previdenciária dos servidores ativos e inativos de 11% para 14% e de 16% de contribuição extra. Inativos que recebem menos do que o teto previdenciário e não são descontados passam a pagar 30%. “O que vemos é uma preocupação geral com a sustentabilidade do regime como um todo”, afirma Caetano, que defendeu ajustes para, segundo ele, manter pagamentos de aposentadorias e pensões.

O secretário não adiantou detalhes da Reforma da Previdência que é elaborada pelo governo Temer, mas avalia que será apresentada em breve. “Há grande probabilidade de que a reforma seja encaminhada ainda este ano ao Congresso. Mas como o governo ainda discute alguns tópicos, não foi apresentada”, disse. 

Constituição

Um dos pontos que estaria em estudo, e não foi confirmado pelo governo, seria a mudança na Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados. A ideia é que União, estados e municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Hoje, a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Servidores da União e da maioria dos estados pagam 11% na ativa.

De acordo com a proposta de reforma, cada estado poderia estabelecer qual seria a alíquota e taxar até quem recebe o piso previdenciário, como foi feito no Rio. A medida é possível, segundo o secretário.

“Existe um piso de contribuição, que é a alíquota que a União cobra. Ela hoje está em 11%. Quem quiser cobrar mais pode vir a cobrar mais, isso é definido localmente, como foi aqui (no Rio)”, disse Caetano.

Para cobrar dos aposentados do INSS que não pagam contribuição é preciso enviar projeto de lei ao Congresso.

Envio da reforma é incógnita até mesmo para governo

Embora o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, não tenha fixado uma data para o envio da Reforma da Previdência ao Congresso, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que a proposta deve ser seguir até o dia 13 do mês que vem. Ainda segundo o ministro, a versão final do texto está sendo avaliada pelo presidente Michel Temer para ser apresentada a representantes de trabalhadores e patrões antes de ir para a Câmara.

Durante evento com empresários em Porto Alegre, o ministro disse que se não houver mudanças na Previdência, “o sistema vai estourar”. Padilha voltou a afirmar que, caso a reforma não seja aprovada, há risco de a Previdência acabar em oito anos.
Até agora, porém, a equipe de Temer não decidiu quando enviará a proposta ao Congresso.

Depois de três recuos, o núcleo duro do governo avalia que é melhor mandar o polêmico projeto à Câmara em meados de dezembro, após a votação em segundo turno, pelo Senado, da agora Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Senadores aliados do governo argumentam que o envio das mudanças na Previdência Social, neste momento, pode atrapalhar a votação da PEC 55 na Casa, classificada como a âncora do ajuste fiscal do governo.

Mas muitos divergem desta interpretação. O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, por exemplo, descartou que o envio da Reforma da Previdência ao Congresso esteja atrelada à tramitação e aprovação da PEC 55.

Mudanças vão atingir servidores públicos e trabalhadores privados

Todos os trabalhadores ativos, servidores públicos, privados e parlamentares serão afetados pela Reforma da Previdência. Mudanças para os militares serão enviadas depois.

O governo quer que a regra de transição dure 15 anos para que os efeitos sejam mais rápidos. Quem for enquadrado na regra de transição (com 50 anos ou mais) poderá se aposentar dentro das leis atuais, mas pagará um pedágio de até 50% do tempo para requerer o benefício.

O governo quer adotar idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. No setor privado, trabalhadores se aposentam com cerca de 50 anos, ao completar o tempo de contribuição (35 anos, homens e 30, mulheres). O governo pretende implementar uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, chegando a 70 para novas gerações.

O tempo de contribuição deve subir dos atuais 15 anos para 25 anos.

Benefícios serão revistos. A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, acrescida de mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). O benefício será desvinculado do salário mínimo, ficando sem ganhos reais.

A ideia é acabar com aposentadorias especiais para militares, professores, PMs e bombeiros. Para professores, a regra de transição seria mais suave, igual a das trabalhadoras em geral. Para PMs, deve haver idade mínima e não apenas tempo de contribuição, como é hoje.

Acaba a paridade entre servidores ativos e inativos. A regra atual assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data.

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