Coluna do Servidor: Estado não garante pagamento no dia 16

O motivo, agora, é o bloqueio das contas estaduais no valor de R$ 170 milhões, por parte da União, informou ontem a Secretaria de Fazenda

Por O Dia

Rio - O tormento do funcionalismo estadual parece não ter fim. À espera do pagamento do salário de outubro no 10º dia útil, ou seja, dia 16 (próxima quarta-feira), os mais de 400 mil servidores ativos, inativos e aposentados do Rio não podem mais contar com essa previsão. O estado já não garante mais o crédito na data antes anunciada. O motivo, agora, é o bloqueio das contas estaduais no valor de R$ 170 milhões, por parte da União, informou ontem a Secretaria de Fazenda.

Segundo a pasta, o confisco dos cofres “comprometerá o fluxo de pagamento dos salários de outubro do funcionalismo público”. A Fazenda divulgou ainda que “ a equipe econômica avalia como se dará este comprometimento”. A previsão, de acordo com a secretaria, é que o bloqueio nas contas permaneça até sexta-feira.

Os R$ 170 milhões correspondem à dívida que o estado tem com a União. Desse total, R$132 milhões são de contragarantia (a União pagou débito do Rio com instituições), e mais R$ 38 milhões são da dívida de R$ 64 bilhões que o estado tem com o governo federal e que está em renegociação.

Servidores fizeram protesto e invadiram a AlerjAlexandre Brum / Agência O Dia

A falta de previsibilidade do crédito dos salários só aumentou a indignação de diversas categorias. Por isso, hoje, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Muspe) fará mais manifestação às 14h, em frente à Alerj. “Será mais ato contra o governo e o pacote de maldades. Queremos a suspensão imediata das isenções fiscais e a retirada dos projetos da Alerj”, disse um dos coordenadores do Muspe e diretor do SindJustiça, Ramon Carrera.

O governo quer descontar 30% dos vencimentos do funcionalismo para cobrir o rombo da previdência, que, este ano, é de R$ 12 bilhões. Quem já contribui — ativos e apenas os inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 5.189 — pode ter acréscimo dos atuais 11% para 14% e mais uma alíquota extra e temporária de 16%. Inativos e pensionistas que ganham menos que isso podem vir a ser taxados em 30%.

TJ impede data extra

A Justiça do Rio concedeu liminar impedindo a tramitação do projeto de lei que cria taxas previdenciárias extras (de 16% e de 30%). A decisão é do desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível, atendendo a mandado de segurança impetrado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). “Isso é confisco. A proposta é inconstitucional”, disse o parlamentar.

Governo recorrerá

O governo vai recorrer da decisão. “O estado tem respeito absoluto e irrestrito pelas instituições. As críticas fazem parte do processo democrático. O que o governo aponta é que as medidas, apesar de duras, são fundamentais para sairmos da crise e do estado de incerteza que as finanças se encontram”, afirmou o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola.

Defesa dos ajustes

O secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola também voltou a defender, ontem, as medidas de ajustes fiscal elaboradas pelo Poder Executivo. Ao ser questionado sobre o ato na Alerj, ele disse que as manifestações são um direito dos servidores, mas que “não haverá tolerância para atos de vandalismo”.

'Caso de polícia'

Espíndola criticou a invasão da Alerj, que culminou na depredação da sala da vice-presidência da Casa. “Os servidores têm o direito de se manifestar, e as manifestações democráticas devem ser respeitadas, mas atos de vandalismo são casos de polícia e de Justiça. As medidas são absolutamente necessárias”, afirmou.

Costura na Alerj

Para conseguir a aprovação dos 22 projetos na Alerj, o governo terá que conversar — e muito — com os parlamentares. Extremamente polêmicos, os textos serão alvo de mais questionamentos na Justiça e os deputados estarão no centro das atenções do funcionalismo e da população em geral, que sofrerá com cortes de programas sociais.

Emendas aos textos

Em relação ao “condicionamento” do estado ao Legislativo, o secretário da Casa Civil disse que “a Alerj tem um papel fundamental para aprimorar qualquer projeto, qualquer iniciativa do Poder Executivo”. “Mas os projetos são fundamentais para que o estado tenha condições de pagar os servidores”, complementou.

R$ 88,9 milhões

Os recursos da repatriação vão ajudar o Rio a aliviar o caixa. Ontem, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que o estado vai receber R$ 88,9 milhões de recursos da regularização de bens e ativos no exterior (a repatriação). Em comparação com os outros entes, o Rio, que vive grave crise financeira, recebeu quantia menor.

R$ 46,8 bilhões

Dos R$ 46,8 bilhões arrecadados com a repatriação pela União, R$4,02 bilhões foram repassados aos estados, o equivalente a 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A Bahia foi o ente que recebeu mais recursos da União: R$ 359,6 milhões.

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