Nova data do pente-fino do INSS pelo site

Segurados que tiveram perícia reagendada podem ver dia do exame na página da Previdência

Por O Dia

Rio - Os 5,9 mil segurados do INSS que estavam com perícias médicas do pente-fino marcadas entre os dias 7 e 25 deste mês e tiveram a avaliação suspensa podem conferir a nova data no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

Com a perda da validade no último dia 4 da MP 739 — que determinava as revisões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos judicialmente, além do pagamento de R$ 60 para os peritos por atendimento extra —, os beneficiários terão seus exames reagendados para depois do dia 25 de novembro.

Mas, para que isso ocorra é preciso que o Congresso aprove o PL 6. 427/16. A proposta deve entrar na pauta da Câmara amanhã.  De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, as pessoas que tinham perícias marcadas para esse período podem acompanhar o a remarcação pela internet.

Segurados que tiveram perícias do pente-fino do INSS desmarcadas devem ficar atentos às novas datasValter Campanato / Agência Brasil

Para ter acesso aos dados é preciso informar nome completo, número do benefício ou do requerimento, data de nascimento e o CPF.  Esse procedimento também pode ser feito por quem esqueceu o dia marcado para ir ao posto levar os laudos para o médico-perito.

É preciso ficar atento. O segurado que não comparecer no dia marcado para a perícia terá o benefício suspenso. Quem recebeu a carta do INSS informando da revisão tem até cinco dias para marcar o atendimento pela Central 135.

Estão passando pelo pente-fino segurados do INSS com auxílio-doença concedido há mais de dois anos e que não fizeram perícias neste período. No primeiro lote entraram aqueles com até 39 anos de idade. No segundo, estava quem tem entre 39 e 45 anos.

A previsão era começar o terceiro lote, de 45 a 49 anos, em dezembro e o último, de 49 anos para cima, a partir de março do ano que vem. Porém, sem a aprovação do PL, há risco de atrasos. Isso porque sem o pagamento de bônus de R$60 por perícia extra aos peritos, o pente-fino do INSS pode não ser retomado.

De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), todas as perícias extras estarão suspensas até a aprovação do projeto que garanta o pagamento do bônus a 2,5 mil peritos que aderiram ao programa.

As revisões de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez foram programadas para durar até dois anos. A economia total com o pente-fino foi estimada pelo governo em R$ 6 bilhões por ano.

STJ dá prazo maior para revisão de aposentadoria

Aposentado do INSS terá prazo maior que os atuais dez anos para pedir revisão do benefício, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a chamada regra de decadência. Conforme a norma, o instituto e os segurados têm dez anos para requerer a revisão.

Mas pela decisão do STJ, se o segurado conseguir documentos da época que não foram apresentados quando a aposentadoria foi calculada, por exemplo, dá para pedir o recálculo para aumentar o valor do benefício que começou a ser pago antes de 2006, por exemplo.

A Primeira Turma do STJ decidiu, por maioria, que é possível rever uma aposentadoria antiga para incluir tempo de contribuição que não foi considerado no cálculo do primeiro benefício. De acordo com a decisão, “eventual orientação em sentido contrário causaria visível prejuízo ao trabalhador, indo por conseguinte, na contramão da interpretação das normas do Direito Previdenciário.”

MPU e DPF questionam exames

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) questionam judicialmente a forma como as revisões dos auxílios-doença do INSS são feitas. A alegação dos dois órgãos é de que acontecem abusos no corte de benefícios por incapacidade. Eles querem, por exemplo, a oportunidade de defesa do segurado antes da suspensão.

Até agora, dos 20.964 auxílios-doença e aposentadorias por invalidez revisados, 16.782 foram cancelados. Isso representa cerca de 80% do total. A ação ainda não foi julgada.
De acordo com um dos defensores públicos que envolvido na ação, “a falta da medida provisória compromete, na prática, o pagamento do bônus aos médicos peritos e não a execução das revisões, que é atividade regular do INSS”.

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