Coluna do Servidor: Judiciário e Executivo unidos na crise

Sind-Justiça não pedirá arresto das contas do estado para não prejudicar servidores do Executivo

Por O Dia

Rio - União do funcionalismo dos diferentes poderes. Isso é o que propõe o Sind-Justiça, sindicato dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A entidade não pedirá o arresto das contas do estado — mesmo que ocorra atraso salarial — para não prejudicar o pagamento do pessoal do Executivo, que está recebendo seus vencimentos de outubro parcelados até 5 de dezembro.

Em regra, o crédito de novembro dos servidores do Judiciário deve ser feito no dia 30 ainda deste mês. E o repasse do duodécimo constitucional, feito pelo governo, precisa ocorrer até dia 20. Mas diante dos constantes atrasos do estado, o Judiciário teme que não receba os recursos em dia novamente. Já o pagamento do funcionalismo do Executivo deve ser efetuado até o 10º dia útil (de acordo com calendário do governo), o que não vem sendo cumprido. “Sabemos da dificuldade que todo o funcionalismo passa. E se houver atraso no repasse do duodécimo ao TJ não pediremos o arresto por solidariedade às outras categorias”, diz um dos diretores do Sind-Justiça, Alzimar Andrade.

Ele afirma que se a entidade pedir o bloqueio acabará atrasando ainda mais o crédito do Executivo e ainda provocaria um mal-estar entre o funcionalismo. “Quando o governo fez um calendário de pagamento até dezembro, sabia que neste período tinha o nosso pagamento (TJ-RJ). Se a gente decidir por arresto, seríamos os ‘culpados’ por mais um atraso”, disse. 

Crédito de juízes

A Amaerj, associação dos magistrados do Rio, não pode pedir arresto para quem está na ativa. E, neste mês, os magistrados ativos foram contemplados com pedido feito pelo Sind-Justiça. A Amaerj, porém, pode representar os inativos. Procurada, a associação informou que espera que o Executivo cumpra sua obrigação. E, em caso contrário, avaliará medidas cabíveis.

Bloqueio judicial

A 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio ordenou o bloqueio diário das contas do estado para pagamento de servidores e ontem foi arrestado menos de R$ 1 milhão. “O bloqueio será até chegar a R$486,6 milhões para quitar a folha. A transferência para as contas tem que ser conforme entrada de recursos”, disse o advogado Carlos Jund.

Fazenda antecipa pagamento

A Secretaria de Fazenda antecipou ontem parcela de pagamento dos servidores pagando R$600. Com isso, o estado quitou 85% da folha de outubro, de R$ 2,1 bilhões. No calendário divulgado inicialmente, seriam depositados mais R$200 dia 21 e R$ 300 dia 23. A primeira parte, de R$800, foi paga dia 16. O estado diz que quitará a folha no máximo até 5 de dezembro.

Sessões na Alerj

O Ministério Público do Rio conseguiu liminar no TJ-RJ para garantir o livre acesso às galerias da Alerj durante as sessões de discussão e votação do pacote de austeridade do governo. A Alerj restringiu a entrada a quatro convites por deputado. O Sind-Justiça também fez o mesmo pedido e teve decisão favorável do tribunal.

Sessões na Alerj 2

Em seu pedido, a promotora de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, Liana Cardozo, argumentou que a participação popular tem que ser garantida no processo legislativo e que a distribuição de senhas não assegura esse direito. “Queremos assegurar os princípios constitucionais da publicidade e transparência”, diz.

Sessões na Alerj 3

A Alerj informou que recorrerá das decisões e que não foi notificada. Para a promotora Liana Cardozo, restringir o acesso pode acirrar mais os ânimos. Ela ressalta a necessidade de participação tendo em vista a abrangência das medidas. “O pacote exclui programas essenciais e tem impacto para servidores e toda população fluminense”.

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