Coluna do Servidor: Prefeitura do Rio paga dia 15 de dezembro

O pagamento ainda depende de publicação de um decreto de Eduardo Paes

Por O Dia

Rio - A Prefeitura do Rio deve repetir o calendário de anos anteriores para pagar a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais em 2016. Segundo fonte da coluna, o crédito da segunda parte será no dia 15 de dezembro para os 170 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas do Município do Rio.

Como todo ano, serão beneficiados servidores das Administrações Direta e Indireta. O pagamento ainda depende de publicação de um decreto do prefeito do Rio, Eduardo Paes, no Diário Oficial do Município. A complementação do décimo terceiro virá com descontos como a contribuição previdenciária e Imposto de Renda na fonte.

Ontem, o Ministério do Planejamento confirmou que os mais de 1,4 milhão de servidores da União vão receber a segunda parcela do 13º juntamente com os salários do mês de novembro.

O crédito será feito, conforme a pasta, no primeiro dia útil do mês que vem — 1º de dezembro —, para servidores do Executivo Federal que recebem no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. De acordo com a legislação vigente, o pagamento pode ser feito até o segundo dia útil do mês.

O Planejamento informou que a primeira parcela em junho elevou folha de pagamento de R$11 bilhões para R$ 15 bilhões.

Indefinição continua

Já para os mais de 460 mil servidores do estado, a indefinição sobre o pagamento do décimo terceiro salário continua. Sem ter concluído ainda a folha de outubro e sem saber como vai arcar com as folhas de novembro e dezembro, o governo estadual só vai pensar no 13º deste ano, depois que resolver como vai pagar os salários desses dois últimos meses do ano.

Sai em 12 de dezembro

Além da segunda parcela do 13º, os servidores municipais do Rio terão gratificação natalina de R$ 151,20. O Cartão Cesta de Natal será distribuído até o dia 12 de dezembro. O benefício sairá para funcionários com remuneração total de até R$ 6.160. Servidores da Comlurb também vão receber o cartão na primeira quinzena de dezembro.

R$ 14 milhões

Os bloqueios das contas do governo do estado para pagar os salários do mês de outubro dos servidores não param de ocorrer. Ontem, segundo Carlos Jund,advogado da Federação das Associações de Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), foram bloqueados cerca de R$ 14 milhões nos cofres estaduais.

Continua hoje

O advogado da Fasp informou que a peregrinação pelos bancos em que o governo tem contas continua hoje até que os recursos sejam suficientes para quitar os salários. A federação segue cumprimento da decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública. Até o fechamento da edição, a Secretaria de Fazenda não retornou contato da coluna.

Descumprimento

O Sind-Justiça entrou ontem no Tribunal de Justiça do Rio com pedido de prisão e de multa contra o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), por descumprimento de decisão judicial que liberou o acesso da população para acompanhar as discussões sobre o pacote de fiscal do governo do estado.

Base do recurso

O recurso da Procuradoria da Assembleia Legislativa vai se basear na seguinte tese: como a decisão de impedir a entrada foi tomada pela Mesa Diretora, por conta disso somente órgão de Segunda Instância poderia questionar a medida adotada pela Mesa Diretora da Casa. Até a última sexta-feira, a Procuradoria não havia sido notificada.

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