Reforma da Previdência será enviada em dezembro

Presidente Temer afirma que sem mudanças no sistema de aposentadorias país terá que fechar as portas para balanço em 2024

Por O Dia

Rio - A proposta de Reforma da Previdência será enviada ao Congresso em dezembro. A informação foi confirmada ontem pelo presidente Michel Temer em sua primeira participação na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES), o chamado Conselhão, após assumir a Presidência.

“O ajuste fiscal só ficará de pé com a Reforma da Previdência, que remeteremos ao Congresso no mês que vem. Caso contrário, em 2024, vamos ter que fechar as portas do Brasil para balanço”, disse o presidente. Temer afirmou não ter dúvidas de que a gigantesca crise que herdou é, em parte, consequência das tentativas do governo anterior de “disfarçar a realidade”. E pediu apoio ao Conselhão.

Segundo Temer, neste primeiro momento, o governo está atuando no sentido de combater a recessão para, em um segundo momento, fazer com que o país cresça e, em um terceiro, gerar empregos. Mas não fixou um prazo para que isso aconteça.

Michel Temer e Meirelles participaram de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Antonio Cruz / Agência Brasil

As afirmações de Temer foram criticadas pelo secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Cayres. “Ele (presidente Temer) diz que em 2024 terá que fechar o Brasil para balanço. Mas eles já fizeram isso e estão liquidando o país a preço de banana”, disse o dirigente sindical e cita como exemplo a venda a empresa Liquigas, que, segundo ele, era contraponto ao setor privado no preço do gás.

“As reformas estão sendo feitas na marra. O Temer já tem pontos em andamento: a PEC 55, a Reforma da Previdência, que vai acabar com o SUS (Sistema Único de Saúde), e as questões da terceirização e da CLT que estão sendo feitas via Judiciário”, afirma Cayres.

Meirelles confirma adoção de idade mínima para conceder benefícios

Também presente à reunião do Conselhão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a Reforma da Previdência vai fixar uma idade mínima e reduzir as disparidades entre os diferentes regimes de aposentadoria do pais. Mas não citou quantos anos seriam. Especula-se que sejam 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Para Paulo Taffner, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país está em situação que a reforma precisa ser feita. “Não temos mais condições de adiar esse problema. Não há um plano B”, adverte. “Os estados estão falindo por conta do problema previdenciário. E a União é corresponsável por isso”, afirma.

Criado em 2003, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social tem o objetivo de assessorar o presidente da República e os demais órgãos do Poder Executivo na elaboração de políticas públicas, articulando as relações do governo com os setores da sociedade civil representados.

A versão atual do grupo foi renovado em 67% de seus membros e teve como tema da primeira reunião a retomada do crescimento econômico. A mudança do quadro foi rechaçada com veemência por João Cayres, da CUT. “O Conselhão virou um clube de amigos. Tiraram centrais e sindicatos importantes, como o dos Metalúrgicos do ABC, e colocaram os amigos”, critica João Cayres.

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