União fecha acordo para repassar R$ 5,2 bi a estados e municípios

Recursos virão de multas das repatriações

Por O Dia

Rio - Governadores e representantes de 24 estados, do Distrito Federal e o presidente Michel Temer acertaram nesta terça-feira que a União vai repassar recursos arrecadados com as multas da chamada repatriação. Segundo os chefes dos Executivos estaduais, o montante destinado será de cerca de R$ 5,2 bilhões do total de R$ 46,8 bilhões obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente, a União já havia repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda das repatriações, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com as multas. A acordo fechado durante reunião entre Temer com os governadores prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF.

“Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na Reforma da Previdência”, afirmou governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD) ao deixar a reunião com o presidente.

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