Justiça paga atrasados de aposentados a partir do dia 9

Serão liberados R$ 35 milhões para quitar ações de 2,1 mil segurados do INSS

Por O Dia

Rio - Os mais de 2,1 mil aposentados do Rio e Espírito Santo que ganharam ações previdenciárias e tiveram as sentenças proferidas em outubro vão poder sacar o valor a partir do dia 9 de dezembro. O anúncio da data foi feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). 

Os atrasados das revisões de aposentadorias e pensões serão quitados com os R$35,2 milhões repassados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) até o fim deste mês. Serão beneficiados 2.179 segurados do INSS. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Em São Paulo%2C manifestantes contrários à PEC e reformas do governo Temer marcharam pela Av. PaulistaRovena Rosa / ABr

Ao todo, o conselho liberou R$598,8 milhões para pagar 54.357 processos de 57.785 pessoas em todo país. Segundo o CJF, os recursos são enviados diretamente aos tribunais, responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. O calendário de pagamento é elaborado pelos TRFs de cada região.

Os valores serão depositados em contas abertas pela Justiça no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência. As ações foram julgadas e não têm mais como o INSS recorrer.

O TRF da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 186,1 milhões para pagar 12.472 segurados que ganharam ações. O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 139,3 milhões para quitar 9.414 processos.

Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 169,1 milhões para o pagamento de 21.837 aposentados e pensionistas. E, finalmente, o TRF da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, terá R$ 68,9 milhões para pagar 11.883 segurados do INSS.

Consulta do valor a receber

O aposentado pode verificar quanto e quando vai receber pela internet no site www.trf2.jus.br. Ao entrar na página, no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV.

Os segurados devem clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público. Para fazer o acompanhamento na internet, os interessados precisam ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.

Protestos nas ruas em todo país

Protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (antiga PEC 241), que tramita no Senado Federal e prevê o congelamento dos gastos públicos do governo federal em Educação, Saúde, Segurança e outras áreas por 20 anos, marcou a sexta-feira em diversas cidades por todo o país, inclusive no Rio.

Integrantes de centrais sindicais, movimentos sociais, funcionários públicos, estudantes, petroleiros, operários da construção, aposentados entre outros, participaram do “Dia Nacional de Luta” convocado pelas centrais.

Os manifestantes, que também protestaram contra a reforma do Ensino Médio, além das mudanças na Previdência e nas relações trabalhistas que o governo Temer pretende implementar, interditaram as principais vias de várias cidades de ao menos 12 estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

No Rio, os manifestantes ocuparam parte da Avenida Rio Branco e caminharam da Candelária até a Cinelândia.

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