Reforma da Previdência será tema de debate no Encontro Nacional de Federações

Evento de Entidades de Base de Aposentados e Pensionistas reunirá representantes de todo o país entre os dias 1º e 4 de dezembro no Rio

Por O Dia

Rio - As propostas de Reforma da Previdência que o governo federal vai mandar para o Congresso na primeira semana de dezembro serão um dos principais pontos debatidos no 2º Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

O evento reunirá representantes de entidades de todo o país entre os dias 1º e 4 de dezembro no Rio de Janeiro. As inscrições podem ser feitas no www.cobapviagens.com.br. As vagas são limitadas.

Foi escalado para falar sobre o tema Mauro Luciano Hauschild (foto), ex-presidente do INSS, que também é professor, consultor jurídico, procurador federal licenciado e ainda especialista em Direito Previdenciário.

A palestra de Hauschild será no dia 2 de dezembro e vai tratar dos pontos polêmicos da Reforma da Previdência que virá por aí. Entre as propostas que devem ser encaminhadas ainda este ano pelo governo para votação no Congresso está a implementação de uma idade mínima de 65 anos para concessão de aposentadorias tanto para mulheres quanto para os homens, chegando a 70 para as novas gerações.
Mas haveria uma regra de transição para os trabalhadores que estão no mercado. A proposta de idade mínima também atingirá os servidores públicos.

Também na próxima sexta-feira, dia 2, outro tema controverso será debatido pelos representantes dos aposentados. Em pauta estará a desaposentação que fará parte da palestra de Alexandre Barreto, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a possibilidade de os aposentados do INSS pedirem a revisão do benefício por terem voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. Por 7 votos a 4, os ministros da Corte consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista em nenhuma legislação do país.

A abertura oficial do encontro ocorrerá no dia 1º de dezembro, às 20h30, com a presença de lideranças do movimento nacional dos aposentados no Windsor Barra Hotel.

De acordo com a organização do evento, o objetivo dos debates será o de promover “trocas de experiências entre as entidades participantes para fortalecer o movimento dos aposentados”. Para as lideranças, a expectativa é que “novas ideias renovem o fôlego da categoria, que enfrentará duras batalhas no próximo ano”.

Tome nota

65 ANOS — Idade mínima que será proposta pelo governo para concessão de aposentadoria do INSS. 

70 ANOS — Idade mínima que poderá ser exigida para aposentadoria das novas gerações.

Crédito financeiro

Ainda na próxima sexta-feira, Alexandre Dornelles, advogado especialista em Direito Previdenciário e também membro do Conselho Jurídico da Confederação dos Aposentados vai apresentar o tema “Crédito Financeiro — dúvidas e esclarecimentos”. A parte da tarde de sexta-feira será dedicada a debates entre os dirigentes das federações filiadas.

Movimento forte 

O tema escolhido para as discussões dos dirigentes será “Como crescer e fortalecer o movimento dos aposentados?”. As atividades do encontro terminam no sábado, dia 3 de dezembro, com a realização do Concurso Miss/Mister Cobap no salão El Pardo I e um baile com a banda IBBCA. O domingo, dia 4, será livre para passeio dos participantes pela Cidade Maravilhosa.

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