Rio - A Justiça do Rio determinou nesta terça-feira, novamente, mais um arresto nas contas do Governo do Estado. A decisão visa garantir o pagamento do salário dos servidores públicos que ainda não receberam. No último dia 22, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) já havia feito um bloqueio de R$ 17 milhões nas contas estaduais.
Procurada, a Secretaria Estadual da Fazenda confirmou o arresto, mas informou que desconhecia o valor bloqueado. Segundo a pasta, o estado paga hoje R$ 1.250 aos servidores públicos. O valor será depositado para os funcionários que ainda estão tendo os salários parcelados. Ainda segundo a nota, com o pagamento de hoje, o estado liquida integralmente mais de 92% do total líquido da folha, que é de R$ 2,1 bilhões. Os valores depositados hoje cairão na conta do funcionalismo ao longo do dia, inclusive, após o fim do expediente bancário.
Outros bloqueios
No dia 18, uma outra decisão da Justiça havia determinado o recolhimento de R$ 486 milhões até que o estado pagasse toda a folha que estava em aberto. Na ocasião, a decisão beneficiou funcionários da ativa, aposentados e pensionistas que não haviam recebido até o dia 16 de novembro, 10º dia útil de pagamento. A decisão, à época, foi do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A medida fez parte do processo de ação civil contra o governo, de autoria da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado do Rio (Fasp).
No dia 7, as contas estaduais já haviam sido bloqueadas por falta de pagamento de uma outra dívida, de R$ 170 milhões, junto a União. No dia 10 de novembro, três dias depois, a União determinou um novo bloqueio das contas, agora por uma dívida de R$ 140 milhões.