Por thiago.antunes

Rio - Os empregadores têm até amanhã para pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário das domésticas. O valor a ser antecipado corresponde a 50% da remuneração bruta da empregada. Por conta disso, o patrão terá que acrescentar essa parte no Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) que vence em 7 de dezembro. A Lei 4.749/65 determina a antecipação do abono de Natal.

A Receita Federal orienta que “para incluir o adiantamento do décimo terceiro no pagamento do mês, o empregador deverá acessar a folha de pagamento, clicar sobre o nome do trabalhador, adicionar a rubrica eSocial 1800 — 13º salário — Adiantamento e informar o valor que foi pago ao empregado”.

De acordo com o Fisco, ao incluir a rubrica, o eSocial emitirá separadamente o recibo do décimo terceiro salário, além do recibo da remuneração de novembro.

Mario Avelino, presidente da ONG Doméstica Legal, lembra que na primeira parcela, o empregador só recolherá o valor do FGTS do mês e a antecipação da multa de 40% no fundo. Com base no piso regional do Rio (R$ 1.052,34), por exemplo, a antecipação do 13º será de R$ 526,17.

Valores no DAE

“Assim ao preencher o DAE do eSocial, o empregador terá que pagar R$ 42,09 (8% do FGTS); R$ 33,67 (antecipação da multa de 40% do fundo), totalizando R$75,76 que serão pagos na guia do mês de novembro, além dos valores referentes ao salário deste mês”, avisa.

Já a segunda parte do abono natalino deve ser pago até 20 de dezembro. Sobre essa parcela vão incidir a contribuição ao INSS, o FGTS e, se for o caso, o Imposto de Renda na Fonte, se o total recebido for superior a R$1.903,98. O especialista diz que patrões e empregadas devem ficar atentos, pois esses encargos serão recolhidos no DAE de dezembro, que vence dia 7 de janeiro de 2017.

“A contribuição previdenciária e o IRRF têm que incidir sobre o valor total do décimo terceiro salário”, informou Mário Avelino.

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