Coluna do Servidor: Estado paga parcela de até R$ 1.895

Fazenda informou que o valor representa 96,7% do total da folha de outubro, que é de R$ 2,1 bilhões

Por O Dia

Rio - O governo do estado depositou ontem valor de até R$ 2.790 aos servidores ativos, inativos e pensionistas que estão recebendo seus salários de outubro parcelados. E a Secretaria de Fazenda informou que vai creditar hoje mais uma parcela de até R$ 1.895 a esses funcionários.

O estado informou que o valor representa 96,7% do total da folha de outubro, que é de R$ 2,1 bilhões. Com isso, segundo a pasta, o estado vai quitar a folha para 98,1% dos servidores.

Os pagamentos estão sendo feitos com dinheiro arrestado dos cofres do Tesouro por ordem da Justiça do Rio. Pelo calendário divulgado no dia 11 de novembro pelo Executivo, ontem seria creditada a parcela de R$ 1 mil.

E a última parte, de R$ 5 mil, estava prevista para o dia 5. Mas com o bloqueio das contas feito pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), nem todos os valores depositados têm sido os mesmos.

Os arrestos foram implementados a pedido da Federação das Associações dos Servidores Públicos do Rio (Fasp) em ação na 8ª Vara de Fazenda, devido ao descumprimento do calendário de pagamento.

O estado estipulou o 10º dia útil do mês (que caiu em 16 de novembro) como data para o crédito dos salários. E como não cumpriu, a Justiça ordenou o bloqueio das contas. No entanto, desde o dia 18 — quando foi determinado o arresto — a Justiça vem encontrando dificuldades em quitar a folha de imediato devido à escassez de recursos nos cofres.

Apesar de ressaltar que os arrestos estão garantindo os depósitos de valores maiores de cada parcela, o advogado da Fasp Carlos Jund diz que é “imprevisível” saber se a folha será quitada antes do dia 5.

“Em razão dos bloqueios nas contas, conseguimos majorar bastante os valores que o estado prometeu pagar em cada parcela. Mas ainda resta quantia significativa para quitar a folha de outubro”, disse. Jund afirmou que a Seplag informou ontem à Justiça que faltavam R$ 136 milhões para fechar tudo. E os arrestos feitos ontem não chegaram a R$ 100 milhões.

Pelo repasse ao TJ-RJ

Devido ao descumprimento do estado em repassar integralmente o duodécimo ao TJ-RJ, o ministro do STF, Dias Toffoli, ordenou, na terça-feira, que o governo prestasse esclarecimentos. O TJ havia pedido o arresto nas contas, mas não houve decisão. Em resposta, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que não conseguia ter acesso às contas do Tesouro, atribuindo o problema aos arrestos ordenados pela 8ª Vara de Fazenda.

PGE ataca arrestos

Na petição, a qual a coluna teve acesso, a PGE argumentou que não foi possível fazer integralmente “as transferências das dotações orçamentárias aos poderes em virtude de novas e sucessivas expropriações de recursos públicos promovidos pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio” em ação da Fasp. Lembrou que houve arrestos nos dias 22 de novembro (R$41 milhões), 23 (R$ 104 milhões) e 24 (R$71 milhões).

Fim dos bloqueios

A Procuradoria classificou os arrestos como “inconstitucionais expropriações de recursos públicos”. Alegou que o bloqueio retirou do estado o controle das verbas arrecadadas, impedindo o cumprimento de diversas obrigações. A PGE pediu a ampliação da decisão do STF, que impede o TJ de fazer arrestos em seu benefício, ou seja, quer suspender todos os bloqueios ordenados pela 8ª Vara de Fazenda.

'Fila' de arresto

Agora, os servidores e magistrados do TJ-RJ e o governo estadual aguardam decisão do Supremo. O tribunal pediu o arresto para completar o pagamento das categorias (e os ativos), que só receberam 40% do salário de novembro. Já a PGE tenta impedir novo bloqueio. O SindJustiça também pediu à 8ª Vara de Fazenda o arresto para pagar os inativos, mas o Juízo determinou a espera do fim do arresto da Fasp.

Votação do pacote

A Alerj iniciará na próxima terça-feira a votação das medidas do pacote do governo. Neste dia, serão votados 4 textos. Haverá duas votações no dia 7 e duas no dia 8. As sessões serão retomadas dia 12 e vão ininterruptamente até o dia 15. O texto mais polêmico, que aumenta alíquota previdenciária de 11% para 14%, vai ao plenário no dia 14. E o que adia o reajuste dos servidores da Segurança, no dia 15.

Servidor da Comlurb

A Justiça do Trabalho deu ganho de causa a servidor público da Comlurb para que receba o valor correto no seu plano de cargos. A ação foi elaborada pelo jurídico do Sisep-Rio. Segundo a entidade, a diferença salarial mensal é de cerca de R$250, mas que também incide em benefícios como férias. A Comlurb terá que adequar o salário do empregado público. O valor contempla os últimos cinco anos, além dos próximos salários.

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