Por thiago.antunes
Rio - A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) apresentou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de fazer com que a decisão que impede arrestos das contas do estado não atinja os funcionários do Executivo.
Na última quinta-feira, o ministro do STF Dias Toffoli deferiu liminar em favor do governo do Rio suspendendo novos bloqueios autorizados pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
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Na decisão, Toffoli determinou “a paralisação de qualquer medida restritiva nas contas do Tesouro do Estado do Rio e de suas autarquias” determinadas pela 8ª Vara de Fazenda.
De acordo com a decisão, a suspensão atinge ação judicial movida por servidor ou sindicato “na defesa de prerrogativa de ordem jurídico-institucional de repasse de duodécimo do Poder” (em relação ao Judiciário) ou órgão respectivo a que vinculado o servidor.
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O advogado da Fasp — entidade que representa apenas os servidores do Executivo —, Carlos Jund defende a tese de que a liminar abrangeria somente o pessoal do Judiciário. Por isso, ele apresentou embargos de declaração (para complemento ou até mesmo correção da decisão). “Entendemos que a liminar do STF não se aplica ao processo movido pela Fasp”, declarou Jund. 
Arrestos feitos pela Fasp
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Desde 18 de novembro, a 8ª Vara de Fazenda passou a ordenar arrestos nos cofres do estado para pagamento de servidores do Executivo. As decisões eram a pedido da Fasp, após o governo não quitar a folha no 10º dia útil, conforme seu calendário. Desde então, os pagamentos feitos pela Fazenda eram provenientes de recursos bloqueados pela Justiça.
Salário de outubro
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A Secretaria de Fazenda informou que a última parcela do salário de outubro será quitada para os servidores do Executivo na segunda-feira. De acordo com a pasta, não há como informar o valor, já que “será um resquício porque a grande parte está paga” e as quantias serão individualizadas. Ontem, a Fazenda pagou até R$1.895 aos funcionários.
Sem previsão de data
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Servidores e magistrados ativos do TJ-RJ receberam 40% do salário na terça e não há previsão de quando receberão o restante. O tribunal informou ao STF o descumprimento do estado em repassar o duodécimo integralmente e pediu o arresto. Mas o STF suspendeu os bloqueios e agendou audiência de conciliação entre TJ e governo dia 7.
Inativos sem crédito
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Já os servidores e magistrados inativos do Judiciário do Rio não receberam nem uma parcela de seus vencimentos. O SindJustiça e a Amaerj chegaram a pedir o arresto das contas do estado na 8ª Vara de Fazenda Pública para garantir o pagamento. Mas com a decisão do Supremo, não há mais como fazer o bloqueio.
Pagamento do 13º
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Os funcionários de autarquias do estado, como Loterj e Detran-RJ, receberam ontem seus rendimentos de novembro e também o 13º salário. Como as autarquias têm receita própria, os pagamentos não são feitos com recursos do Tesouro Estadual. E, por isso, foi possível que essas categorias recebessem antes.
Assembleia segunda
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Em greve desde 26 de outubro, servidores do TJ-RJ, que pedem reajuste de 5%, farão assembleia na segunda. O Sindjustiça também pleiteia progressão automática na carreira, pois houve acordo em setembro de 2015. “Demoraram para enviar projeto à Alerj e acabamos atropelados pela crise do estado”, criticou o diretor Ramon Carrera.