Alerj vota três projetos de pacote do governo nesta quinta-feira

Deputados farão duas sessões e irão decidir, entre outros, sobre medidas que podem aumentar alíquotas do ICMS sobre diversos serviços

Por O Dia

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entra nesta quinta-feira no terceiro dia de votação das medidas do pacote de austeridade do governo. É previsto que os deputados votem em duas sessões, a primeira às 13h — para decidir sobre o projeto que prevê que parte das receitas de fundos estaduais possa ser usada para pagamento de pessoal — e a segunda às 15h, para outras duas pautas — uma que pretende dar fim ao Renda Melhor e Renda Melhor Jovem (para quem vive abaixo da linha da pobreza) e outra aumentar alíquotas de ICMS em diversos serviços.

Os textos devem ser aprovados por maioria absoluta, 36 votos. Na primeira sessão, caso os deputados aprovem a medida de fundos estaduais para pagamento de pessoal, ela valerá por 16 meses. No texto, que recebeu 66 emendas, está previsto que nem as receitas dos fundos, nem o superávit financeiro, podem ser usados para aumento de remuneração.

Servidores protestaram nesta terça-feira contra pacote de austeridade em frente à AlerjLuiz Ackermann/Agência O Dia

O projeto que pretende anulação do Renda Melhor e Renda Melhor Jovem recebeu 24 emendas dos deputados. Já o texto sobre o ICMS foi debatido exaustivamente e recebeu 87 emendas. A proposta prevê alterações nas leis 2.657/96 e 4.056/02, que criou o imposto e o Fundo Estadual do Combate à Pobreza, respectivamente.

Com relação ao aumento de alíquotas de ICMS, as principais alterações são na gasolina (passa de 30% para 32%); nos serviços de telecomunicação (passam de 26% para 28%); nas "operações" com cerveja e chope (passam de 17% para 18%) e energia elétrica (redução na faixa de consumo de menor tributação e onde se consome mais, aumento de 25% para 27%).

O fim da votação na Alerj está previsto para a próxima segunda-feira, quando os deputados esperam ter decidido sobre 12 projetos. Entre os 22 enviados pelo Executivo, 10 foram devolvidos ou retirados de pauta durante as votações.

Nesta quarta-feira, caiu a pauta do projeto que previa limitar o valor do subsídio do Bilhete Único Intermunicipal. O projeto que previa que moradores de Paquetá e Ilha Grande pagassem valor integral das barcas foi alterado e vai valer a metade das passagens.

Foi aprovado o projeto de lei que diminui pagamentos de menor valor advindos de decisões judiciais. O cálculo base era de 40 salários mínimos e agora foi reduzido para 20.

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