Aposentadoria: A hora é agora

Especialistas orientam a dar entrada no benefício antes da Reforma da Previdência

Por O Dia

Rio - Diante de tantas mudanças a caminho com o envio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, o trabalhador, que antes já estava inseguro quanto ao futuro, agora vislumbra períodos nebulosos se o texto for aprovado na íntegra.

Com as alterações que vão mexer com a vida de todos do serviço público e da iniciativa privada, O DIA ouviu especialistas em Direito Previdenciário que vão direto ao assunto: quem já tiver cumprido as condições necessárias para aposentar que o faça agora.

Entre as mudanças estão a adoção de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o aumento do período de contribuição, que passará de 15 para 25 anos — neste caso, para receber o benefício integralmente serão precisos 49 anos de contribuição. Haverá regra de transição para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45, com um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição.

Cristilane%3A 'Vou ter que trabalhar até morrer%3F Isso é revoltante. Essa reforma é totalmente injusta. É sempre o trabalhador que se dá mal'Maíra Coelho / Agência O Dia

O especialista Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, adverte que se o trabalhador cumpriu as regras da fórmula 85/95, que soma tempo de contribuição com idade e aumenta o valor do benefício em quase R$ 1 mil, deve dar entrada no benefício antes da aprovação da PEC da Reforma. “Quem trabalha e atingiu as condições da Fórmula 85/95 deve dar entrada no pedido de aposentadoria”, orienta Murilo.

Outros especialistas também pensam da mesma forma: “Quem tiver direito deve entrar com o pedido antes que as regras mudem”, orienta Eurivaldo Bezerra, do escritório Neves Bezerra Advogados. Ele ressalta que quando existe a possibilidade de mudança na lei, a busca pelo benefício é maior nos postos do INSS.

Dúvidas quanto ao futuro é o que tem a cabeleireira Cristilane da Silva, de 41 anos, moradora da Lapa. Ela trabalha somente há 7 anos com carteira assinada, em um salão de beleza, no mesmo bairro. Cristilane conta que sempre prestou serviço de forma autônoma.

“Só estou empregada formalmente há pouco tempo. Aos 30, consegui assinar a carteira, mas não fiquei muito. Finalmente estou fixa. É complicado, porque para receber aposentadoria integral vou precisar trabalhar até os 80 anos e não há condições de conseguir trabalhar até essa idade. Certamente, eu vou morrer e não vou conseguir usufruir desse benefício”, critica. E dispara: “Vou ter que trabalhar até morrer? Isso é revoltante. Essa reforma é totalmente injusta. É sempre o trabalhador que se dá mal”, critica a cabelereira.

Proposta alternativa  a caminho

No que depender do deputado federal Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, a reforma do jeito que está não vai passar. Hoje os sindicalistas farão uma reunião extraordinária para montar uma proposta alternativa à Reforma da Previdência.

Um dos tópicos é a mudança da idade para homens e mulheres pedirem aposentadoria, ao contrário da unificação que o governo sugere, e regras de transição mais suaves para todos.

“Entre as medidas que estamos estudando está a adoção de 60 anos para homens e 58 para mulheres poderem e uma regra de transição de 30% para todos os trabalhadores, o que resolveria o problema dos 49 anos de contribuição para pedir o benefício”, pontua.

As resolução do encontro será remetida ao governo. “Se eles não negociarem, vou enviar as medidas como emenda parlamentar para que entrem em dicussão no Congresso”, afirma Paulinho.

Agenda de secretário da Previdência gera polêmica

A agenda do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, um dos responsáveis pelo texto da PEC 287, de julho a dezembro gerou polêmica. A sequência de compromissos, que circula nas redes sociais e pode ser conferida no site do Ministério Fazenda, mostra que várias reuniões com investidores foram realizadas.

Clique para ver a agenda do secretário

Entre eles representantes de bancos, confederações patronais e do ramo de seguro e previdência privada. Somente no dia da apresentação da Reforma da Previdência que o secretário se reuniu com representantes dos trabalhadores.

Os encontros foram duramente criticados pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical. “O secretário de Previdência se reuniu com os ‘vilões’ dos trabalhadores para montar um projeto para retirar direitos”, dispara Paulinho.

“Essa proposta é injusta e penaliza todo mundo, menos os militares porque não tiveram coragem para inserir essa categoria na proposta”, diz ele. Pensamento similar tem o advogado Murilo Aith.

“O objetivo do governo é cortar gastos para dar satisfação ao mercado, que cobra o ajuste fiscal. Na verdade, o que o governo quer com a Previdência é o mesmo que fez com a saúde: sucatear”, afirma. E acrescenta que “o governo quer fazer o povo contratar planos de saúde privado e previdência privada”. Por sua assessoria, o secretário rebateu as suposições e descartou negociação com investidores.

“O secretário Marcelo Caetano também se reuniu com entidades de policiais civis, representantes de municípios e estados, entre outros, e não se discutiu ou detalhou tópicos da Reforma da Previdência”, informou a assessoria.

Com a estagiária Mariana Cardoso

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