Por tabata.uchoa

Rio - Publicada pelo governo federal no último dia 24, a Medida Provisória 752 - a MP das Concessões, estabelece novas regras para concessões na área de infraestrutura, o que inclui a prorrogação ou a relicitação de contratos. Segundo o governo, o objetivo é aumentar a credibilidade do processo de licitação no Brasil e criar condições para mais investimentos, com aumento da concorrência e mais qualidade dos projetos. A MP ainda passará pelo Congresso Nacional, que deverá decidir sobre a aprovação do texto.

Medida permite ao governo fazer novo leilão antes do fim da concessãoArquivo O Dia

Enquanto as definições não são aprovadas, vários projetos de infraestrutura estão parados aguardando decisão jurídica ou liberação do governo. A lentidão adia a injeção imediata de R$ 15 bilhões em infraestrutura, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Entre os projetos estão obras nas rodovias BR 262 e BR 267, em Mato Grosso do Sul, na BR 280, em Santa Catarina, e no Rio de Janeiro, com obras como o Aeroporto Internacional do Galeão e a BR 101, a Rodovia Presidente Dutra, que aguarda melhorias no trecho da Serra das Araras, um dos mais perigosos da pista e que mantém o mesmo traçado desde a década de 20.

“Há onze contratos que hoje demandam novos investimentos não definidos no contrato inicial e que injetariam imediatamente R$ 15 bilhões em obras de ampliação e melhoria. Somente na Via Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, o valor poderia chegar até R$ 3,4 bilhões. Esses contratos aguardam o sinal verde do poder público ou de órgãos de fiscalização. A MP 752 não avançou em relação à liberação desses novos investimentos”, explica César Borges, presidente da ABCR.
Definição pode viabilizar início das obras na Serra das Araras%2C principal gargalo na Rodovia Presidente DutraArquivo O Dia

Na Rodovia Presidente Dutra as melhorias incluem a construção de uma nova pista de subida com viadutos e um túnel e a transformação da atual pista de subida em pista de descida, mais moderna, com um novo traçado com a correção de algumas curvas e áreas de escape para veículos pesados. Tudo para melhorar a segurança e o tráfego na via, salvando vidas e contribuindo para a economia.

Segundo César, a MP não ajuda a destravar os projetos em rodovias e muitos pontos do texto precisam ser revistos. “A medida não trará viabilidade ou soluções para os investimentos em cerca de 5 mil quilômetros de rodovias federais, cujos contratos foram assinados a partir de 2013. Além disso, alguns fatores causarão retrocesso e insegurança jurídica”.

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A MEDIDA PROVISÓRIA
RENOVAÇÃO DE CONTRATOS
De acordo com a MP, no caso das rodovias, os contratos em andamento poderão ser renovados com a previsão de novos investimentos. Concessões classificadas como "em dificuldade", que tenham se mostrado pouco atrativas, poderão ser relançadas mais rapidamente e com menor risco jurídico, de modo a abrir espaço para novas empresas.
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NOVAS LICITAÇÕES
A Medida Provisória permite ao governo federal fazer um novo leilão de uma rodovia antes mesmo do fim da concessão. Mas essa solução só será aplicada para os casos em que as concessionárias não consigam cumprir as exigências contratuais estabelecidas, como de empresas que atravessam dificuldade financeira.
Concessionárias de rodovias contestam pontos da MP
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A ABCR, que representa as rodovias administradas pela iniciativa privada, aponta os três principais pontos da MP das Concessões que precisam ser revistos:
- A simples relicitação das concessões de rodovias não resolve os problemas dos contratos, além de paralisar os investimentos e obras, piorando as condições das estradas e causando desemprego.
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- A proibição aos acionistas das atuais concessões de participar das novas licitações fere a garantia constitucional de igualdade de condições para participação em concorrências e causará enorme insegurança jurídica, afastando investidores.
- A medida não esclarece qual será a fórmula de cálculo da indenização para as concessionárias responsáveis pelos contratos que foram impactados e que não tiveram seu reequilíbrio econômico financeiro e investimentos ainda não concretizados.
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Presidente da ABCR, César Borges diz que o órgão está pedindo a revisão do texto. "Agora, direcionamos nossa atenção para o Congresso Nacional, onde os parlamentares apresentaram propostas de emendas que poderão equacionar esses pontos sensíveis da MP. Somente um aprimoramento dessa Medida Provisória viabilizará a continuidade imediata dos investimentos, geração de empregos e a prestação de serviços de qualidade", afirma.
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