Alerj vai recorrer de decisão que suspendeu aumento da alíquota de ICMS

Votações do pacote de austeridade foram suspensas e congelamento de salários dos servidores da Segurança foi devolvido ao governo

Por O Dia

Rio - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani, anunciou nesta segunda-feira que as procuradorias da Casa irão recorrer da decisão do governo do estado, anunciada na última sexta-feira, que suspendeu o aumento da alíquota de ICMS. A sessão de votação da última terça-feira não teve voto nominal e deputados alegaram que a maioria foi contra alterar a tarifa de alguns produtos.

Presidente da Alerj%2C Jorge Picciani (PMDB) Daniel Castelo Branco / Agência O Dia

Nesta segunda-feira todas as votações do pacote de austeridade do governo enviado à Alerj foram suspensas. O texto que previa a suspensão do reajuste dos servidores da Segurança, congelando salários, foi devolvido ao governo. Foram retirados quatro projetos do pacote de austeridade. Ao todo, dos 22 projetos de Pezão, 7 foram aprovados.

Cerveja e chope passaram de 17% para 20%, cigarro de 27% para 37%, com 2% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, gasolina de 30 para 32% e na energia elétrica, dependendo da faixa de consumo. Nas telecomunicações, foi aprovado o texto original, que aumenta a taxa de ICMS de 30% para 32%.

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