Alerj vota Lei Orçamentária de 2017 nesta terça-feira

Há um déficit de R$ 19 bilhões ao invés dos R$ 15 bilhões previstos anteriormente. Número foi corrigido após uma revisão na RCL

Por O Dia

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará às 15h desta terça-feira o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A redação final será decidida às 17h, em sessão extraordinária. Foram propostas cerca de 5 mil emendas, sendo 90% delas aprovadas pelos deputados da Casa. Na manhã desta terça-feira, a Avenida Primeiro de Março ficou parcialmente interditada por conta de protestos de servidores. 

Os manifestantes protestam, principalmente, contra o governador Luiz Fernando Pezão por conta do parcelamento de salários de novembro em nove parcelas. Eles pedem sua saída do governo. 

Servidores em protesto em frente à Alerj nesta terça-feira Clever Felix/Parceiro/Agência O Dia

Há um déficit de R$ 19 bilhões ao invés dos R$ 15 bilhões previstos anteriormente. O número foi corrigido após uma revisão na expectativa de Receita Corrente Líquida (RCL) para o ano que vem de R$ 51 bilhões para R$ 46,9 bilhões.

A alteração foi enviada na semana passada à Casa pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e hoje a Comissão de Orçamento da Alerj aprovou as emendas encaminhadas pelos deputados ao parecer do relator da proposta orçamentária, deputado Pedro Fernandes (PMDB).

O deputado Luiz Paulo (PSDB) disse que esta é a primeira vez que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será votado com déficit. Para cobrir a diferença, o partido fez uma emenda, de autoria de Luiz Paulo, que será discutida amanhã em plenário destacando nove possíveis fontes de recursos que poderão surgir durante o próximo ano e uma diminuição de despesas.

No acréscimo de receitas está a redução no pagamento da dívida dos estados em 2017 acertada com o governo federal e em tramitação no Congresso. Segundo o deputado, com esta medida o estado do Rio poderia pagar R$ 3 bilhões a menos da dívida. É possível contar ainda com a revisão dos cálculos do preço mínimo do petróleo para o pagamento de royalties, que geraria mais R$ 1 bilhão nas receitas.

Luiz Paulo, no entanto, reconheceu que não está garantida a entrada desses recursos nos cofres do estado. “É como o Orçamento da União, que aprovou a sua LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] dizendo que a LOA dele [governo federal] vai ter um buraco de R$ 190 bilhões, mas que esses recursos, ele imagina que parte poderá vir da lei de repatriação dos recursos que estão no exterior”, disse. “Hoje o rombo real do Orçamento [do estado do Rio] é de R$19 bilhões”.


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