Com aval do governo, empresas poderão reduzir jornada e salários

Medidas fazem parte do Programa de Proteção ao Emprego prorrogado por Temer

Por O Dia

Rio - Com o aval do governo, empresas vão poder reduzir salários e jornadas de trabalho de seus funcionários por até dois anos. Em contrapartida, os empregos de quem aderir ao programa devem ser mantidos. Essa previsão faz parte da medida provisória que estendeu por mais um ano do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado em julho de 2015 pelo governo Dilma Rousseff, e agora rebatizado por Temer como Programa Seguro-Emprego.

Até a renovação do programa, era possível a redução de salários e jornadas em até 30% por até um ano, conforme fazem montadoras. Quem é incluído no programa não pode ser demitido durante o período de vigência da redução de jornada e salário.

Os trabalhadores afetados pelo programa têm direito a uma compensação de até 50% do valor que deixam de receber de seus empregadores, com teto de R$ 1.002 (65% da parcela máxima do seguro desemprego, atualmente em R$ 1.542).

Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As empresas podem aderir ao programa até o dia 31 de dezembro de 2017 e fazer a solicitação ao Ministério do Trabalho.

PRAZO

O Seguro Emprego agora tem seu prazo de encerramento previsto para o final de 2018. Os acordos firmados não podem incluir uma redução de salários e jornadas que ultrapassem essa data. Segundo o Ministério do Trabalho, desde o início do PPE, foram deferidos 154 pedidos de adesão ao programa. Essas adesões preservaram o emprego de 63.345 trabalhadores, afirma o ministério.

O governo federal repassou R$ 169,32 milhões a esses trabalhadores, por meio do FAT. A ampliação do programa tenta responder ao desafio de reaquecer o mercado de trabalho. Frustrando expectativas, o emprego não vem demonstrando sinais de recuperação e o mercado espera piora durante o início de 2017.

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