Coluna do Servidor: Policiais viram o ano sem dinheiro

Enquanto têm que reforçar a Segurança no Rio, agentes esperam pagamentos pendentes desde 2015

Por O Dia

Rio - O Rio precisa de mais segurança em períodos festivos, como o Réveillon, e também durante o mês de janeiro, que é a época mais lucrativa para o turismo. E enquanto os policiais militares e civis reforçam o patrulhamento e o atendimento nas delegacias — respectivamente —, também esperam o pagamento de horas extras e premiações que estão em atraso desde 2015.

Movimento SOS Polícia cobra direitos dos PMs%3A integrantes do grupo participam de atos na Alerj contra atrasos de crédito de horas extras e alertam para situação de pensionistasDaniel Castelo Branco / Agência O Dia

Diante desse balanço e da imprevisibilidade do crédito, as categorias tentam recorrer a todos os meios para receber, inclusive à Justiça.

O estado deve o pagamento de Regime Adicional de Serviço (RAS) aos PMs e policiais civis de julho a novembro de 2016. E também estão pendentes os créditos do sistema integrado de metas (para profissionais de delegacias e batalhões que atingiram as metas estabelecidas para redução da criminalidade) do segundo semestre de 2015 e do primeiro semestre de 2016.

A Coligação dos Policiais Civis do Rio (Colpol-RJ) decidiu denunciar o caso ao Ministério Público Federal (MPF). A entidade questiona a destinação dos R$2,9 bilhões que a União doou ao Estado do Rio em junho, para garantir o pagamento da Segurança durante a Olimpíada.

“Levaremos esse caso também a outros órgãos de fiscalização da aplicação de recursos públicos, tendo em vista a possibilidade de ter ocorrido improbidade administrativa pelo uso indevido dessa verba carimbada”, advertiu o presidente da Colpol-RJ, Fábio Neira.

Policiais civis tiveram que cumprir o RAS (hora extra) compulsório na Olimpíada e ainda não foram pagos. Colpol-RJ denuncia o débitoDaniel Castelo Branco / Agência O Dia

Representante do movimento SOS Polícia (que representa PMs), o tenente reformado Nilton da Silva relata que a categoria está cobrando os pagamentos. Ele ressalta que, mesmo com as premiações e horas extras pendentes, os militares têm que cuidar do patrulhamento, mas que a falta de pagamento precariza as condições de trabalho.

“Na época do repasse, o governo estadual se comprometeu a pagar as premiações e RAS, mas até hoje não pagou. E depois a crise se agravou. Agora estamos cobrando”, declarou Silva, acrescentando que, em meio aos atrasos salariais, a categoria está priorizando neste momento o crédito de pensionistas. “Vamos continuar cobrando os pagamentos pendentes de policiais, mas há muitos pensionistas sofrendo, sem ter o que comer. Agora essa é a principal cobrança”, afirmou.

Agentes da Polícia Militar têm que reforçar o patrulhamento em toda orla carioca durante o VerãoSeverino Silva / Agência O Dia

Categoria diz que verbas deveriam pagar pessoal

Em resposta ao ofício da Colpol, o Ministério da Justiça (por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e a da Secretaria Extraodinária de Segurança para Grandes Eventos) alegou que os repasses ao Rio não tiveram como objeto pagamento de salários, “em razão de proibição legal”.

A resposta, no entanto, é questionada por policiais civis. O advogado da Colpol, Albis André, lembra que a União, ao editar Medida Provisória para abrir crédito extraordinário e garantir verbas ao Rio, destinou os R$ 2,9 bilhões exclusivamente à Segurança. “Isso inclui pagamento de servidores”, diz o advogado.

“Os recursos foram repassados ao estado por conta da situação de calamidade financeira. E uma das fundamentações que o governo colocou para a decretação de calamidade era o risco de interrupção de serviços essenciais. E pagar os servidores garante a manutenção desses serviços”, explicou. 

À espera da Fazenda

Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar afirmam que já comunicaram à Secretaria de Fazenda todos os valores que devem ser pagos às categorias. Já a pasta diz que a prioridade, no momento, é quitar a folha de novembro.

"O Departamento Geral de Administração e Finanças esclareceu que os programas de desembolso referentes tanto ao RAS dos meses de julho a novembro como da premiação do sistema de metas, relativo ao 2º semestre de 2015, já foram encaminhadas à Fazenda para pagamentos”, dizia a nota da Polícia Civil. A instituição afirmou ainda que tem “envidado esforços” junto ao governo para regularização dos créditos.

A Polícia Militar disse que além das folhas de pagamento do RAS e das premiações, o crédito de pensionistas depende de deliberação da Fazenda. A PM ressaltou que “já executou todos os procedimentos inerentes a sua competência”.

Os pensionistas — da PM e de outras categorias — receberão vencimentos parcelados em até cinco vezes a partir de 5 de janeiro, junto com outras classes, o que vem causando indignação e manifestações de servidores.