Por thiago.antunes
Rio - O governo federal pensa em suspender a concessão de novas garantias a operações de crédito contratadas pelos estados. A medida seria uma prevenção diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, em caráter liminar, dois bloqueios de recursos que seriam feitos nas contas do Estado do Rio para compensar as garantias pagas pela União depois de o governo fluminense ter dado o calote em algumas de suas dívidas.
“Se decisão liminar for mantida, não será possível dar aval a estados”, disse uma fonte do Palácio do Planalto à agência Estadão Conteúdo.
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A cautela é considerada necessária pelo risco sistêmico da decisão de liberar um estado de honrar as contragarantias. A área jurídica teme que o precedente do Rio leve a um movimento generalizado de outros entes em dificuldades, que poderiam recorrer ao mesmo expediente jurídico com o objetivo de se livrar das dívidas, ainda que temporariamente.
Reação da base
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A base aliada do governo Temer planeja reverter algumas de suas decisões recentes tão logo o Congresso retome suas atividades em fevereiro. Sem seguir as orientações do Planalto, deputados querem derrubar as restrições feitas à renegociação da dívida, ISS e tópicos da LDO.
Prometem ainda modificações na medida provisória de regularização fundiária. O movimento é encabeçado por parlamentares do PMDB, mesmo partido de Temer, e reforçado por deputados das bancadas dos estados mais endividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.