Por thiago.antunes

Rio - O número de segurados que recebem benefícios por incapacidade e terão que passar pelo pente-fino do INSS saltou de 1,73 milhão para 2,018 milhões de pessoas. Nesse total, o aumento mais expressivo foi de quem tem auxílio-doença, passando de 530 mil para 840 mil, alta de 58,5%.

Isso ocorrerá porque com a perda de validade da MP 739, que instituiu o programa de revisões em 4 de novembro, mais pessoas que estavam em auxílio-doença entraram na regra dos dois anos sem perícia e fez com que a quantidade subisse. 

Alencar%3A laudos%2C receitas e dossiê médico têm que estar atualizadosDaniel Castelo Branco / Agência O Dia

Já o número de aposentados por invalidez teve uma diminuição de 3.075 segurados. De acordo com Alberto Beltrame, secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, pasta à qual está subordinado o INSS, com a interrupção do pente-fino em novembro os dados de julho de 2016 foram atualizados e muitos beneficiários que completaram 60 anos de idade neste período ficaram de fora da revisão.

Pagamento dos peritos

A “caducada” da MP 739 garantia o pagamento de R$60 a médicos-peritos por atendimento extra dentro do pente-fino. E sem o pagamento os peritos pararam as revisões extras, conforme publicou O DIA na edição de 15 de novembro.

A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) informou, na época, que as perícias ficariam suspensas até que fosse implementada uma nova norma que garantisse o bônus, embora as revisões estivessem previstas no regulamento da autarquia.  A decisão da associação, inclusive, foi duramente criticada.

Naquela data, o defensor público da União Daniel Macedo questionou a forma como o programa revisional foi estruturado e questionou a lisura das perícias. “Os benefícios concedidos pela Justiça não podem ser cortados na esfera administrativa”, advertiu.

E ontem, o advogado Herbert Alencar, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Barra e membro do escritório Cincinatus e Alencar, corroborou com o que disse o defensor: “O INSS não pode, por via administrativa, cortar benefícios concedidos judicialmente. Se o órgão quer revisar os valores, deve ajuizar ação contra os beneficiários e não revê-los administrativamente no pente-fino”.

Alencar alerta que ao ser convocado para revisão do benefício o segurado deve ficar atento, pois o INSS, ao entender que ele tem condições de retornar ao trabalho, vai cancelar o benefício imediatamente. “O segurado deve manter laudos, receitas e prontuários médicos do tratamento atualizados para apresentá-los. Inclusive que comprovem que ele está em tratamento”, orienta.

Três medidas para uma finalidade

Para retomar o pente-fino com o fim da MP 739, o governo chegou a enviar um Projeto de Lei (6.427) para revalidar o programa e garantir o pagamento aos médicos-peritos, mas o PL entrou e saiu da pauta da Câmara e sequer foi votado.

No início deste mês o governo Michel Temer reeditou uma MP, desta vez a 767, que foi publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro deste ano.  O teor desta medida é o mesmo da anterior no que diz respeito ao segurado que será chamado para as revisões e exclui quem tiver mais de 60 anos.

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