Coluna do Servidor: Pezão quer agilizar julgamento no STF

Governador tenta convencer ministros a pautarem acordo. Hoje pretende falar com a presidente da Corte

Por O Dia

Rio - O Estado do Rio agoniza e o governo busca de qualquer maneira empréstimo para quitar a folha atrasada de dezembro, o décimo terceiro e garantir ainda os salários dos dois próximos meses.

Nesse desespero, o governador Luiz Fernando Pezão vem tentando, desde terça-feira, convencer os dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a autorizar o Executivo a fechar a operação financeira com a União.

Agora, Pezão busca apressar o julgamento do pedido de tutela de urgência (decisão imediata) feito pelo estado para que entre logo na pauta da Corte. Hoje, o governador vai tentar falar com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para agilizar o trâmite.

Secretário da Casa Civil%2C Christino Áureo fez a defesa do pacote de austeridade do governo%2C na abertura do ano legislativo%2C ao lado de PiccianiDivulgação

Caso não seja julgado hoje, o pedido entrará na pauta do plenário da Corte na semana que vem. Não há confirmação, mas há possibilidade de o pedido ser incluído na sessão de hoje ainda.

“Quero ver se falo amanhã (hoje) com a ministra Cármen Lúcia para pautar o mais rápido possível”, declarou Pezão, que, hoje, deve se reunir com o ministro Edson Fachin. Na terça-feira, o governador conseguiu falar com sete ministros e, ontem, com Celso de Mello.

A ação civil originária, com pedido de tutela de urgência, foi proposta pela Procuradoria Geral do Estado na última sexta-feira (um dia depois do estado assinar acordo com a União). O objetivo é antecipar os efeitos do termo de compromisso firmado entre as partes e no qual o governo federal autorizaria o Rio de Janeiro a contratar empréstimos com instituições financeiras.

Pezão esteve em Brasília%2C onde tenta dialogar com o STFDivulgação

Como se sabe, a União e o estado têm que enviar projetos de lei ao Congresso e à Alerj — respectivamente — para autorizar essa medida. Além disso, o governo do Rio vai propor ainda novo pacote de austeridade polêmico, propondo o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14% e mais uma taxa extraordinária de 8%. Essas medidas são contrapartidas exigidas pelo governo federal para fechar o acordo.

E, ontem, o secretário da Casa Civil, Christino Áureo, representando Pezão foi à Alerj para abrir o ano legislativo, ao lado do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), reeleito pela sexta vez para a presidência.

Áureo fez um longo discurso ressaltando a todo momento a grave crise financeira do estado, apelando para que os deputados se sensibilizem com a questão e aprovem as novas medidas a serem enviadas.

“Buscamos o abrandamento de uma crise aguda, com a recomposição imediata do fluxo de caixa para garantir a estabilização das finanças estaduais, notadamente no que diz respeito aos salários, proventos e pensões”, disse ele, colocando como única saída do estado a aprovação desse pacote.

Em meio ao barulho de bombas de efeito moral da PM que reprimia o protesto de servidores no entorno da Alerj, o secretário foi questionado justamente sobre a resistência do funcionalismo e do Parlamento às medidas, que penalizam e muito o servidor. Ele disse acreditar que, hoje, há um cenário diferente ao do ano passado. “Há perspectiva do governo federal para enquadrar o estado nesse plano de recuperação fiscal”, afirmou.

Reeleito, Picciani defende pacote e cita deputados

Na sessão que reelegeu Jorge Picciani (PMDB) pela sexta vez para Presidência da Alerj, 64 deputados votaram favoravelmente e seis contra. Os contrários foram da bancada de cinco deputados do Psol (Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira, Flávio Serafini e Paulo Ramos) e Dr Julianelli, da Rede.

Picciani voltou a defender o novo pacote de austeridade do governo, como já vem fazendo desde que o termo de compromisso foi assinado entre o estado e a União. Também disse que era a única alternativa para desafogar a situação.

Em seu discurso de agradecimento, Picciani aproveitou para fazer um ‘agrado’ ao tucano Luiz Paulo (PSDB), dizendo que é o deputado a quem recorre em consultas “para errar menos e poder ajudar o Estado do Rio”. O peemedebista citou ainda Marcelo Freixo (Psol), ressaltando o que o oposicionista afirmara, que “não faltará diálogo”.

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