Domésticas terão aumento de 7,53%

Proposta para corrigir piso regional é encaminhada à Alerj. Salário da faixa 1 sobe para R$ 1.131,58

Por O Dia

Rio - Com a mensagem que o governo do estado enviou ontem à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de corrigir em 7,53% o piso regional, o salário das empregadas domésticas vai subir de R$ 1.052,34 para R$1.131,58 este ano.

O projeto de lei deve ser publicado hoje no Diário Oficial do Legislativo e pautado para votação já a partir da próxima semana. O percentual proposto vai incidir sobre os valores das seis faixas salariais do piso. Assim, garçons, na faixa 2, vão receber R$ 1.173,28; e porteiros de edifícios e condomínios (faixa 3) ganharão R$ 1.256,70 (veja os novos salários ao lado). 

O piso regional beneficia mais de dois milhões de trabalhadores da iniciativa privada no estado. Em 2016, a correção foi de 10,37%.  “Se estiver tudo pronto (será colocado em pauta) semana que vem. Mas deve ter uma reunião da Comissão de Trabalho entre patrões e empregados, ou seja, suas representações”, informou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

Clique para ver as mudanças nas faixas dos pisos salariais

A proposta do governo deve sofrer alterações, conforme afirmou o deputado Paulo Ramos (Psol), presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia. Segundo ele, o objetivo é tentar melhorar a proposta de reajuste. “Há perdas que precisam ser recuperadas”, considerou o parlamentar, prevendo que muitas emendas serão apresentadas pelos deputados.

Além dos 7,53%, a mensagem traz uma novidade que foi aproveitada da proposta original do Conselho Estadual de Trabalho e Renda. A iniciativa vai adequar as categorias divididas pelas seis faixas salariais ao Código Brasileiro de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho. A lista do CBO possui sinônimos de atividades profissionais ampliando, assim, a abrangência do piso regional.

Códigos das categorias

Pela proposta encaminhada as domésticas, por exemplo, terão CBO 5121-05. Serventes ficam com código 5143-20 referentes a faxineiros. Mensageiros passam a ter CBO 4122-05, que inclui contínuos.

A falta de acordo entre patrões e empregados no Conselho Estadual Trabalho do Estado do Rio (Ceterj) fez com que o estado apresentasse o reajuste de 7,53%. No fim do ano passado, o conselho enviou duas propostas à Casa Civil para correção do piso.

Na ocasião, a bancada dos empregados, composta por representantes de centrais sindicais, sugeriu aumento de 8,30%. Já os empresários propuseram reajuste de 7,39%, o acumulado do INPC nos últimos 12 meses até novembro. 

Governo alega que projato garante aumento real

No texto da mensagem enviada, o governo do estado explica que “após estudos internos realizados no âmbito da Casa Civil, optou-se por aplicar o percentual de 7,53% (sete vírgula cinquenta e três por cento), índice superior à inflação acumulada no ano de 2016, que proporciona, portanto, ganho real às categorias contempladas”. A inflação oficial medida pelo IPCA, do IBGE, no ano passado ficou em 6,28%.

De acordo com o texto, com a aprovação do projeto na Assembleia e a sanção da lei pelo governador Luiz Fernando Pezão, o aumento entrará em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro. A diferença salarial que vier a surgir deverá ser acertada pelos empregados no mês seguinte.

Caso seja aprovada, a nova lei obrigará os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário observarem os pisos previstos em todos os editais de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviços, Organizações Sociais, e demais modalidades de terceirização de mão de obra no estado.

Para a correção do piso em 2018, o governo deve enviar o projeto de lei definindo os valores das faixas salariais no até o dia 30 de dezembro deste ano.

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