Coluna Incluir: Nova lei de cotas

Proposta garante a presença de pelo menos uma pessoa com deficiência em cada propaganda

Por O Dia

Rio - Depois da lei de cotas profissional, que prevê a inclusão de profissionais com deficiência em empresas com mais de 100 empregados, e da lei de cotas que destina vagas para estudantes com deficiência em instituições federais de educação superior, a mesma lei já contemplava estudantes vindos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas.

Agora, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6190/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece cota de 5% de pessoas com deficiência em peças publicitárias governamentais com exposição de pessoas. A proposta garante a presença de pelo menos uma pessoa com deficiência em cada propaganda.

O texto prevê ainda que as pessoas selecionadas para as campanhas tenham uma deficiência ‘aparente’. Segundo Kokay, a proposta mostra à sociedade o potencial do segmento e alerta os gestores para a necessidade de inserir essa parcela da população.

Para a deputada, a inclusão de pessoas com deficiência em peças publicitárias contribuirá, “com a reconstrução da autoestima e o empoderamento desse segmento”. E você, concorda com essa novidade? Conta pra gente sua opinião: redacao@revistaincluir.com.br.

Em tempo.... Os estacionamentos pagos poderão ter, obrigatoriamente, vagas gratuitas para veículos que transportem pessoas com deficiência. O projeto, do senador Dário Berger (PMDB-SC), está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

De acordo com o projeto, a gratuidade será de até 90 minutos e os estacionamentos serão obrigados a dar o benefício a pelo menos uma vaga, com o limite de até 2% do total de vagas. A matéria tramita em caráter terminativo e, em caso de aprovação, sem recurso para o plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.