Governo corre para mudar a Previdência até junho

Eliseu Padilha garante que Planalto tem maioria no Congresso e não vê dificuldade para implementar reforma

Por O Dia

Rio - O governo quer aprovar a Reforma da Previdência até junho. Pelo menos essa é a expectativa do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de concluir a tramitação em apenas quatro meses. Segundo o ministro, a tramitação será rápida porquê “há força e articulação políticas para dar encaminhamento aos projetos, já que cerca de 88% do Congresso hoje é base de sustentação do governo do presidente Michel Temer”.

Entre as propostas de mudança estão idade mínima de 65 anos para homens e mulheres darem entrada no benefício do INSS, contribuição por 49 anos para receber aposentadoria integral e fim da cumulatividade de pensão e aposentadoria. A rapidez na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma, defendida pelo ministro foi duramente criticada pelo defensor público da União, Thales Treiger. “Mudanças de tanto impacto na sociedade deveriam ser discutidas profundamente e não feitas da forma como quer o governo”, adverte.

Treiger%2C da DPU%3A 'Mudanças de tanto impacto na sociedade deveriam ser discutidas profundamente'Luiz Ackermann / Agência O Dia/ 14.10.2016

O defensor garantiu que se o governo aprovar as propostas na íntegra e sem discussão “a Defensoria Pública da União vai tomar as medidas judiciais cabíveis para reverter esse processo”.

Opinião similar tem o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio (CUT-RJ), Marcelo Rodrigues. “Vamos para as ruas e enfrentaremos esse retrocesso. O governo tem pressa em aprovar a retirada de direitos dos trabalhadores”, reclama o dirigente sindical.

A Reforma da Previdência não enfrenta resistência somente da DPU e dos representantes dos trabalhadores. Na terça-feira o relator da PEC 287, deputado Arthur Maia (PPS-BA), cedeu à pressão da oposição na Camara e retirou as propostas de datas do plano de trabalho da comissão que debaterá a reforma apresentado na segunda-feira. A previsão era apresentar o parecer em 16 de março, mas a data gerou fortes protestos de parlamentares contrários à proposta. Eles reclamaram do pouco tempo para promover audiências públicas sobre o tema.

O calendário inicialmente estava alinhado com o desejo do Palácio do Planalto, que tem se comprometido com a aprovação da reforma tanto na Câmara quanto no Senado ainda no primeiro semestre deste ano. Após divergências, houve acordo em torno da resolução para que deputados façam sugestões de audiências e convocações e um novo plano seja formulado.

Comissão aprova 63 requerimentos

Os deputados da comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovaram 63 requerimentos com sugestões de nomes para a realização de audiências públicas. Cada pedido tem vários convidados, o que deve modificar o plano de trabalho proposto por Arthur Maia, que pretendia apresentar seu parecer após a oito audiências e um seminário internacional.

Maia havia apresentado uma proposta em que as audiências eram divididas por temas, mas cedeu e aceitou reavaliar todo o cronograma,conforme os requerimentos.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) tentou incluir na pauta um requerimento para criar quatro sub-relatorias que, segundo ele, ajudariam o relator a lidar com temas polêmicos como o Sistema Geral de Previdência, sistema dos servidores públicos, receitas e despesas e assistência social.

“Nosso temor é que se não pesquisarmos dados, informações nestas quatro áreas básicas, corremos o risco, de um lado, de agravar a situação dos mais pobres e, eventualmente, protegermos os que não precisariam de tanta proteção”, explicou Chinaglia.

Mas o líder do governo na comissão especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), alegou que isso atrasaria os trabalhos. Com isso, as sub-relatorias foram rejeitadas.

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