Idade mínima e regras de transição para aposentar prejudicam mais as mulheres

Reforma da Previdência em tramitação no Congresso prevê que homens e mulheres trabalhem mais tempo para conseguir se aposentar pelo INSS

Por O Dia

Rio - A Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional prevê que homens e mulheres trabalhem por mais tempo para conseguir se aposentar pelo INSS. Mas para quem já está no mercado de trabalho e tem mais de 50 anos de idade (homens) e 45 anos (mulheres) haverá regra de transição. A proposta do governo Temer estabelece pagamento de 50% de pedágio sobre o tempo que falta para requerer o benefício. Para amenizar a transição, um grupo de deputados apresentou emenda que institui outro parâmetro para cumprir: 30% do tempo a ser preenchido, mas sem estabelecer idade para fazer a contagem.

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Para se ter uma ideia, uma mulher que tenha trabalhado por 15 anos, teria que contribuir por mais 15 anos para se aposentar, segundo as regras vigentes. Se a reforma passar do jeito que está, ela terá que trabalhar mais 22,5 anos para ter direito ao benefício do INSS. Já as que tenham trabalhado por 25 anos terão que contribuir para a Previdência por mais 7,5 anos.

Mas no que depender de emenda protocolada na Comissão Especial que trata da reforma, esse pedágio previsto vai cair. Na proposta alternativa, por exemplo, a mulher que trabalhou por 15 anos, terá que trabalhar mais 19,5 anos, e não 22,5 anos que o governo quer. E as que tenham trabalhado por 25, terão mais 6,5 anos e não 7,5 conforme a PEC 287.

“Muitas mulheres ainda desempenham dupla e até a tripla jornada. Aumentar o tempo de trabalho para elas é muito injusto”, adverte o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força.

De acordo com a PEC 287, será necessário contribuir por 25 anos, e não mais 15 anos como é hoje em dia, e haverá idade mínima de 65 anos de idade para homens e mulheres se aposentar, além de terem que contribuir por 49 anos para ter o benefício integral. Serão atingidos pelas novas regras trabalhadoras com menos de 45 anos e homens com idade inferior a 50. Tanto a idade mínima quanto o pedágio a ser criado vão prejudicar mais as mulheres do que os homens.

E são justamente idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e a regra de transição que têm encontrado resistência dentro e fora do governo. Há quem defenda que a Reforma da Previdência nem deveria estar em tramitação, conforme o senador Paulo Paim (PT-RS).

O embate coloca no mesmo campo aliados do governo e opositores. “Estamos de acordo que tem que ter uma reforma para todo mundo. Não pode ter privilégios. Mas também não pode haver injustiças”, diz Paulinho. “As regras de transição são absurdas, penalizam todos os trabalhadores, mas principalmente as mulheres”, afirma Paim, que entende não haver necessidade de alteração nas regras porque, segundo ele, o sistema previdenciário não é deficitário como afirma o governo.

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