Ameaça de corte salarial na Uerj não vinga e PGE estuda ação para volta às aulas

Pezão declarou intenção de cortar 30% dos salários de grevistas, mas medida encontra barreiras jurídicas

Por O Dia

Rio - A crise que assola a Uerj devido à falta de repasses e atrasos salariais levou a Reitoria da universidade a adiar, há dois meses, o início das aulas. Somando-se a isso, os técnicos administrativos estão em greve desde janeiro.

E na tentativa de forçar o retorno às atividades, o governador Luiz Fernando Pezão ameaçou ontem o corte de 30% dos salários dos professores e funcionários da instituição, o que gerou indignação das categorias. A medida, no entanto, não deve vingar devido a barreiras jurídicas, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda entrar com ação na Justiça para que a unidade funcione em breve.

Sindicatos de professores e técnicos da Uerj vão impetrar mandado de segurança caso corte seja efetuadoDivulgação

Caso a PGE decida entrar com alguma ação, o mais provável é de que seja direcionada apenas aos técnicos-administrativos — que estão em greve —, para que eles mantenham um percentual de funcionários nas atividades da universidade.

Apesar de ter afirmado ao longo do dia de ontem a intenção do corte salarial, o governador Luiz Fernando Pezão disse que ainda é preciso aguardar para concluir o que se pode fazer. “A Procuradoria pediu para estudar melhor o que de fato será feito”, disse Pezão à coluna. “O mais importante é o retorno às aulas”, completou. A PGE informou, por nota, que “atendendo à solicitação do governador , está estudando medidas judiciais para garantir o retorno às aulas da Uerj”.

'Mãos atadas'

Para o especialista em Direito Administrativo e professor da PUC, Manoel Peixinho, a PGE está de “mãos atadas”. Ele explica que corte de ponto de servidores em greve só poderia ser feito por meio de decisão judicial.

“Não há muito o que fazer”, disse ele, ressaltando que “quando o Tribunal julgar uma possível ação avaliará se o estado está cumprindo com suas obrigações”. “O adiamento das aulas e a greve de servidores ocorrem devido à total falta de condições de trabalho, como falta de segurança e limpeza, além dos atrasos salariais”, ressaltou Manoel Peixinho.

Para os professores e técnicos da Uerj, a declaração de Pezão é uma “ameaça”. Em resposta, os sindicatos dos professores (Asduerj) e dos técnicos (Sintuperj) dizem que se houver corte salarial eles entrarão na Justiça para obter Mandado de Segurança.

“É uma ameaça ilegal. Ele não pode reduzir nosso salário. Não estamos em greve, e se estivéssemos, primeiro se declara a paralisação ilegal, e depois corta o ponto”, disse a presidente da Asduerj, Lia Rocha. “Nossa situação é insustentável, e mesmo assim estamos trabalhando. Não retomamos as aulas, que á principal tarefa, mas seguimos com pesquisa, banca e orientação”, completou.

Coordenadora-geral do Sintuperj, Regina Souza disse que a greve da categoria “foi imposta pelo estado”: “Começou com atrasos salariais em 2015, depois com parcelamento. A passagem das pessoas não é parcelada. Não há condições de trabalho”.

Só 76% do orçamento repassados

Em 2016, 76% do orçamento total da Uerj foram efetivamente repassados, informou o governo estadual. O estado afirmou ainda que os repasses não ocorreram na sua totalidade “devido à crise nas finanças estaduais”, resultado da queda brusca na receita, em meio à recessão no país e o recuo na arrecadação de royalties.

Este ano, de acordo com a Fazenda, dos R$387 milhões registrados para pagamentos à Uerj, foram quitados R$ 206,3 milhões (R$ 179,6 milhões para pessoal e R$ 26,7 milhões para custeio). A secretaria disse ainda que os professores da universidade também têm sido valorizados pelo governo.

O estado disse que desde 2010, houve aumentos salariais para os docentes, que variaram entre 43,7% (adjuntos) a 73,3% para professores associados. O número de bolsas pagas a alunos de graduação subiu de 2.004, em 2007, para mais de 8.500.

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