Relator quer criar pré-acordo para fim de bloqueio de contas do Rio pela União

Votação da Recuperação Fiscal foi adiada para semana que vem na Câmara para relatoria ter mais tempo de fazer ajustes no texto

Por O Dia

Rio - Não foi só a turbulenta situação política do Rio, agravada ontem pela Operação Quinto do Ouro da Polícia Federal — que resultou na prisão de conselheiros do TCE — que levou ao adiamento da votação da recuperação fiscal na Câmara.

A necessidade de fazer ajustes no texto também fez com que o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), pedisse ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a postergação. O relator, agora, admite mexer nas contrapartidas que afetam servidores, e quer criar instrumento — o pré-acordo — para impedir de imediato arrestos nas contas estaduais.

O projeto de recuperação fiscal foi retirado ontem de pauta mas deverá voltar para ser votado na terça ou quarta-feira da semana que vemZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A ideia é: aprovando pelo menos um ou dois projetos (exigidos pela União) na Assembleia Legislativa, os confiscos já seriam evitados.  “A lei diz que só pode assinar o acordo (de Recuperação Fiscal) com a Fazenda depois de aprovadas todas as propostas (contrapartidas dos estados) na Assembleia. E o pré-acordo já permitiria que com uma ou duas leis aprovadas (pela Alerj) se impeçam os arrestos”, explicou o relator à coluna, ressaltando que o projeto deve ser votado terça ou quarta-feira.

Pedro Paulo também afirmou que devem ser retiradas do texto duas contrapartidas referentes aos servidores: a que proíbe reajustes salariais e a que impede realização de novos concursos.

O objetivo das alterações é garantir maioria na aprovação da proposta — que suspende o pagamento de dívidas dos estados com a União por três anos —, já que ainda há divergência entre parlamentares sobre contrapartidas. “A gente sabe que mexendo nesses pontos ganhamos maioria”, declarou o relator, ressaltando que vai alterar a redação “sem mudar a essência das contrapartidas”.

Segundo Pedro Paulo%2C a criação do pré-acordo stá sendo estudadaDivulgação

A criação do pré-acordo ainda está sendo estudada, pois Pedro Paulo busca respaldo jurídico para implementá-la. Ele ressalta que os bloqueios nas contas pela União são garantidos pela Constituição. “Tentamos respaldo até para impedir os arrestos, caso contrário ficaremos em um buraco negro enquanto a Alerj não aprova outras medidas e o acordo de recuperação fiscal não é feito”, argumentou.

A ideia é criar um texto que substitua os itens, estabelecendo metas de redução de gastos de pessoal, e os critérios para colocar isso em prática ficariam a cargo de cada estado.  “Na despesa de pessoal, sai do método e vai para a meta. É uma mudança de abordagem, mas com o mesmo objetivo, que é o de reduzir despesas”, defendeu. 

A meta seria estipulada da seguinte forma, explica: a despesa com pessoal do Rio (soma de todos os poderes), por exemplo, chegou a 72,31% da receita corrente líquida, acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%. O estado teria que criar meta de redução de gastos chegando a um percentual pré-determinado.

Ajuste no texto garante aumento para a Segurança

Os ajustes nas contrapartidas relacionadas aos servidores ainda estão sendo elaborados e foram o caminho encontrado pelo relator para solucionar obstáculos que apareceriam para os governos estaduais. Por exemplo, no Rio, a questão do impedimento de reajustes a servidores esbarra na lei já aprovada que garante aumentos salariais à Segurança Pública.

Se a recuperação fiscal tiver que passar sem alteração desse item — da proibição de reajustes —, o governo fluminense poderá enfrentar novamente a mesma resistência que ocorreu em 2016: no fim do ano, o estado enviou projeto à Alerj para postergar os aumentos da Segurança, o que desencadeou série de protestos.

Também é levada em conta a forte insatisfação de policiais civis, PMs e bombeiros — além de todo o funcionalismo — com as dívidas do estado. O governo deve horas extras desde setembro de 2016 e gratificações por metas alcançadas desde o segundo semestre de 2015.

Inclusive, os policiais civis estão em greve. A paralisação atinge diversos serviços — exceto os considerados de emergência — e só tem previsão de término quando o estado apresentar calendário de pagamento das pendências.

A recuperação fiscal também permite que estados em calamidade (Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) e que desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal possam tomar empréstimo. O Rio está em busca, agora, de R$ 3,5 bilhões. O empréstimo terá como garantia as ações da Cedae. O que o governo fluminense tenta é acelerar essa operação.

Operação no Rio impactou o Congresso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ, e o relator da recuperação fiscal também avaliaram que “não havia clima” para votar o projeto ontem diante da prisão dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da condução coercitiva para do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) para prestar depoimento na PF.

O pedido de adiamento da votação para a próxima semana feito pelo peemedebista logo foi aceito por Maia e acordado também com o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O regime de urgência na tramitação do projeto já havia sido aprovado há duas semanas, mas diante das dificuldades de acordo para a maioria de votos, o texto não teve como ir ao plenário na semana passada. E, agora, foi postergado de novo.

Últimas de Economia