Servidor: Em meio ao caos, pagamento de fevereiro não tem data prevista

Diversas categorias aguardam definição de calendário, que já está atrasado, pela Secretaria de Fazenda

Por O Dia

Rio - Hoje, R$ 58 milhões serão bloqueados das contas do estado pela União devido ao não pagamento de dívidas. O bloqueio atrasará ainda mais a elaboração do calendário de pagamento do salário de fevereiro dos servidores. E ainda não há previsão de pagamento.

Diversas categorias aguardam definição de calendário, que já está atrasado, pela FazendaSandro Vox / Agência O Dia

A Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento afirma que o calendário está em fase de elaboração. Mas o crédito deveria ter sido feito no dia 14 (10º dia útil) e diante do colapso das contas, não há expectativa de sair tão cedo.

No dia 14, apenas a Educação (ativos) e a Segurança (ativos, inativos e pensionistas) receberam na data. Ativos da Fazenda e ativos e inativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram pagos dias depois, e as outras categorias ainda aguardam o pagamento.

Enquanto isso, o Ministério Público, Defensoria Pública, e TJ-RJ aguardam o repasse do duodécimo de março, que não foi feito no dia 20, como determina a Constituição Federal.

No caso do Judiciário Fluminense, há decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que o repasse seja feito no dia 20. Como a transferência integral do duodécimo não foi feita ao Poder, a presidência do TJ-RJ pediu esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arresto das contas estaduais. Ainda não saiu a decisão do ministro.

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