PGE vai ao STF pedir correção monetária sobre royalties de petróleo e gás

Órgão quer liminar para que valores depositados a partir de agora sejam integralmente repassados ao Estado

Por O Dia

Rio - A Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (31), solicitando o pagamento, pela União, de correção monetária estimada em R$ 522 milhões nos últimos cinco anos (2012 a 2016) sobre royalties e participações especiais na exploração e produção de petróleo e gás natural no Estado do Rio.

Segundo a PGE, o repasse da União para o Estado de royalties e participações especiais leva, em média, 60 dias após o recolhimento feito pela Petrobras e outras empresas da indústria petrolífera ao Tesouro Nacional.

Na ação, a Procuradoria pede liminar para que a correção monetária dos recursos dos royalties depositados a partir de agora sejam integralmente repassados ao Estado do Rio. Também pede que, ao fim do trâmite da ação, o Estado receba a correção monetária devida dos últimos cinco anos.

Sobre o cálculo da correção monetária, a ação defende que seja aplicada a taxa Selic do mês referência, mais a inflação calculada pelo INPC, mais juros de 6% ao ano.

Últimas de Economia